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Telecomunicações

Regulação das plataformas digitais é ‘desafio inevitável’, diz ministro da Justiça

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O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (13) a regulação das plataformas digitais por meio do Congresso Nacional. Durante audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), Dino classificou o controle das empresas de internet como “um desafio inevitável e inafastável”. — É falsa a antinomia (contradição) entre quem defende regulação […]

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Comissão aprova projeto que amplia relação de empresas estatais com acesso a três fundos constitucionais

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A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual empreendimentos em algumas áreas de infraestrutura feitos por quaisquer empresas públicas, inclusive as estaduais e as municipais, poderão ser beneficiados com repasses dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

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Comissão aprova projeto que permite rescisão de contrato de telecomunicação sem multa por má qualidade

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite ao cliente a rescisão de contrato, sem ônus e a qualquer tempo, quando houver a inadequada prestação de serviço continuado de telecomunicações. Eventuais infratores estarão sujeitos às sanções legais. Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), para

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Comissão aprova obrigação de fabricante de celular disponibilizar aplicativos de proteção à mulher

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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os fabricantes de celulares e tablets a introduzir aplicativos de proteção à mulher em aparelhos novos. Para aqueles antigos que suportem a tecnologia, deverá ser enviada a atualização do sistema operacional. Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Gilvan

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Comissão promove debate sobre qualidade dos serviços de telefonia e internet

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (23) sobre a qualidade dos serviços de telefonia e internet. O debate atende requerimentos dos deputados Felipe Carreras (PSB-PE); Paulão (PT-AL); Gilson Daniel (PODE-ES); Duarte Jr. (PSB-MA) e Gilson Marques (Novo-SC). Eles reclamam da instabilidade do sinal ou da indisponibilidade

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Entidades de defesa do consumidor e representante da indústria divergem sobre redução da vida útil de celulares

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A redução da vida útil dos telefones móveis, a chamada “obsolescência programada”, gerou divergências entre entidades de defesa do consumidor e representantes da indústria de eletrônicos durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Segundo dados divulgados durante a reunião, o consumidor leva, em média, 2 anos e 9 meses

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Cancelado debate sobre desafios e perspectivas da computação quântica no Brasil

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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quarta-feira (16) com o tema “Computação Quântica no Brasil, seus desafios e perspectivas”. O colegiado ainda não marcou nova data para discutir o assunto. A deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que propôs o debate, destaca que a computação

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Comissão promove debate sobre a competência de regulação dos mercados digitais

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (17) sobre as competências de regulação dos mercados digitais. O pedido para realização do debate foi apresentado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Ela é relatora do projeto sobre o tema em análise na comissão (PL 2768/22), que prevê a regulação pela

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Comissão de Defesa do Consumidor debate redução da vida útil de telefones móveis

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (16) sobre a redução da vida útil dos telefones móveis, a chamada “obsolescência programada”. O pedido para realização da audiência é do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). Ele critica a estratégia das empresas de implantar a tecnologia de forma paulatina, de

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Proposta prevê cabine de estudos gratuita com acesso à internet para estudantes de baixa renda

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O Projeto de Lei 781/23 cria o programa “Meu cantinho da Aprovação”, com o objetivo de disponibilizar cabines de estudo gratuitas com acesso à internet para estudantes de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Uma das diretrizes dessa política social é promover a inclusão digital e o

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