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Telecomunicações

CAE vai avaliar integração de programas de acesso à internet

Diário Legislativo /

Um projeto de lei que altera o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para criar o Programa Nacional de Conectividade está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 263/2024 pretende integrar os programas de conectividade com a internet, com vistas a otimizar a alocação dos recursos, eliminar […]

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Saiba o que muda nos direitos do consumidor de telecomunicações

Diário Executivo /

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, que reúne as regras para proteção de quem usa os serviços do setor, como telefonia móvel e fixa, banda larga e TV por assinatura. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10), e entram em vigor no

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Cancelada audiência com ministro das Comunicações

Diário Legislativo /

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que faria nesta quarta-feira (18) com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Ele iria apresentar o plano de trabalho do ministério e as ações programadas para os próximos quatro anos. Para o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que havia pedido o debate, a questão da

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Projeto permite que fundo de fiscalização das telecomunicações seja repassado para polícias

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3698/23 permite que o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) seja repassado para órgãos de inteligência ou policiais com a finalidade de identificar ameaças e reprimir crimes contra a infraestrutura de telecomunicações, como roubo de cabos e baterias.  Segundo o autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), os objetos dos crimes

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Comissão debate planejamento estratégico da Anatel

Diário Legislativo /

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (4) o planejamento estratégico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o período entre 2023 e 2027. A reunião será realizada no plenário 11, às 14h30. A audiência pública contará com a presença do presidente da agência regulatória, Carlos Manuel Baigorri. O debate é

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Aprovado projeto que facilita instalação de antenas de telecomunicação

Diário Legislativo /

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (26) projeto (PL 634/2020) que procura aprimorar o processo de licenciamento para instalação de antenas de telecomunicação nas cidades. A proposição do senador Marcos do Val (Podemos-ES) recebeu voto favorável da relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), e agora segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos

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Regulação das plataformas digitais é ‘desafio inevitável’, diz ministro da Justiça

Diário Legislativo /

O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (13) a regulação das plataformas digitais por meio do Congresso Nacional. Durante audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), Dino classificou o controle das empresas de internet como “um desafio inevitável e inafastável”. — É falsa a antinomia (contradição) entre quem defende regulação

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Comissão aprova projeto que amplia relação de empresas estatais com acesso a três fundos constitucionais

Diário Legislativo /

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual empreendimentos em algumas áreas de infraestrutura feitos por quaisquer empresas públicas, inclusive as estaduais e as municipais, poderão ser beneficiados com repasses dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

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Comissão aprova projeto que permite rescisão de contrato de telecomunicação sem multa por má qualidade

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite ao cliente a rescisão de contrato, sem ônus e a qualquer tempo, quando houver a inadequada prestação de serviço continuado de telecomunicações. Eventuais infratores estarão sujeitos às sanções legais. Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), para

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Comissão aprova obrigação de fabricante de celular disponibilizar aplicativos de proteção à mulher

Diário Legislativo /

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os fabricantes de celulares e tablets a introduzir aplicativos de proteção à mulher em aparelhos novos. Para aqueles antigos que suportem a tecnologia, deverá ser enviada a atualização do sistema operacional. Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Gilvan

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