Author name: vivaldonobre

Proposta destina recursos públicos para telessaúde e educação a distância

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O Projeto de Lei 626/24 destina pelo menos 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ao incentivo de produtos, estratégias e tecnologias para telessaúde, teleassistência e educação a distância. “Desenvolver essas ferramentas possibilitará melhor prestação desses serviços, com ganhos de eficiência e ampliação do acesso da população”, disse o autor …

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Proposta prevê regra para honorários advocatícios na renegociação de débitos judicializados

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O Projeto de Lei 627/24 determina que, na renegociação de débitos judicializados, os honorários advocatícios sejam equivalentes ao percentual de redução aplicado ao valor devido. Assim, se a dívida for reduzida em 10%, por exemplo, os honorários equivalerão aos mesmos 10%. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O deputado Vermelho (PL-PR), autor …

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Projeto direciona recursos para projetos de biotecnologia na Amazônia brasileira

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O Projeto de Lei 890/24 direciona recursos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para projetos empresariais de biotecnologia executados na Amazônia brasileira. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a legislação obriga as empresas de tecnologia instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) a investirem anualmente 5% do faturamento em atividades de …

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Acesso de franquia empresarial a fundo de desenvolvimento é rejeitado na CDR

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) rejeitou na terça-feira (7) emenda apresentada em Plenário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que permite o acesso de franquias empresariais, além de cooperativas, aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste. A emenda recebeu parecer pela rejeição …

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Empresa de transporte por aplicativo deve ter cadastro de usuários, aprova CDR

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Segue para análise da Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga as empresas de transporte de passageiros por aplicativos a identificarem os usuários dos serviços. O texto, da ex-senadora Rose de Freitas, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) na terça-feira (7), com parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).  O PL …

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Comissão aprova projeto que exige detector de monóxido de carbono em imóvel com equipamento a gás

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4448/23, que exige detectores de monóxido de carbono nos imóveis com aquecedores de água, calefatores e outros equipamentos a gás. O relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), recomendou a aprovação. “A proposta traz solução para imóveis onde é difícil a adequação às …

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Congresso altera LDO para facilitar apoio ao RS e a pessoas com autismo

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O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (9), projeto que altera diretrizes sobre o Orçamento de 2024 e facilita os repasses por emendas individuais a cidades em situação de calamidade pública, como é o caso dos municípios gaúchos afetados por fortes chuvas nos últimos dias. O PLN 4/2024 também prevê, entre outros pontos, o fortalecimento de …

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Impacto de cassinos no turismo é alvo de divergência em debate na CCJ

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Participantes de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (9) divergiram sobre o impacto da liberalização de jogos de azar no turismo em audiência pública. O debate atendeu a requerimentos dos senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE) para discutir projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza …

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Entre 15 vetos derrubados, Congresso mantém taxação de offshore e organização do governo

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O Congresso decidiu na primeira sessão conjunta deste ano manter, de forma integral, seis vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; derrubar parcialmente outros 12 vetos, e rejeitar totalmente mais dois. Da pauta inicialmente prevista, foi adiada a votação de 10 vetos, e de alguns dispositivos de outros sete vetos presidenciais já apreciados por …

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Haddad apresenta a Pacheco acordo sobre desoneração da folha de pagamento

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta quinta-feira (9) a visita do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro veio informar a Pacheco que o governo entrou em acordo com representantes de empresas de 17 setores sobre a reoneração da folha de pagamento. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do …

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