A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que cria um certificado federal para empresas por seguirem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários. O Projeto de Lei 458/23, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), será enviado ao Senado com texto da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Segundo …
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que reformula a legislação sobre prevenção de desastres e estipula prazos para a elaboração de planos de defesa civil. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Zucco (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 2012/22, do Senado, …
O Plenário aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei do Executivo que cria um plano para retomada de obras nas áreas de educação básica, educação profissionalizante e saúde. O PL 4.172/2023 também garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários …
Aprovada retomada de obras em educação e saúde; texto vai à sanção Leia mais »
O Projeto de Lei 3315/23 torna obrigatória a verticalização dos produtos do mesmo tipo e marca, expostos para a venda nas prateleiras de supermercados, hipermercados e atacadistas. O objetivo é democratizar o acesso aos produtos do mesmo tipo e marca, de forma que todos os públicos possam acessá-los sem a necessidade de ajuda de terceiros. …
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/23 institui o Programa de Reestruturação do Pacto Federativo e Social. O texto prevê a suspensão de parcelas da dívida de estados e municípios contratadas junto à União, bem como o repasse de recursos extras a esses entes federados correspondente ao que têm direito pelos respectivos Fundos de Participação. …
Projeto prevê suspensão de dívidas de estados e municípios com a União Leia mais »
O Projeto de Lei 1853/23 caracteriza como insalubre, em grau máximo, a atividade de degustador de tabaco, bebidas alcóolicas, medicamentos e similares. A medida garante adicional de 40% do salário mínimo regional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O autor do projeto é o deputado …
O Projeto de Lei 1407/23 submete os compostos lácteos às regras previstas na Lei de Produtos para Lactentes e Crianças (Lei 11.265/06), que trata da venda e da publicidade de determinadas mercadorias com o objetivo de estimular o aleitamento materno. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta define composto lácteo como …
Projeto prevê frase de advertência em embalagens de compostos lácteos Leia mais »
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai realizar na próxima terça-feira (17), a partir das 14h30, audiência pública com a presença da ministra do Planejamento, Simone Tebet. O tema será o projeto da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano (PLN 29/2023). O orçamento de 2024 chegou ao Congresso Nacional no fim de agosto. Um …
CMO recebe ministra Simone Tebet para debater o orçamento Leia mais »
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para terça-feira (17), às 10h, com sete itens na pauta. Um deles é o projeto que regulamenta as apostas esportivas por meio de quota fixa, como as chamadas bets (PL 3.626/2023). O texto é de iniciativa do Executivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no …
CAE vota projeto que regulamenta aposta esportiva de quota fixa na próxima terça Leia mais »
A deputada Jandira Feghali, vice-líder da Federação PT-PCdoB-PV, afirmou que a votação da proposta que altera a tributação dos ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil deve ser votada na próxima terça-feira (17). Segundo ela, havia expectativa de que o texto fosse votado só após o retorno do presidente da Câmara, …
Vice-líder confirma votação de proposta sobre offshores na próxima terça-feira Leia mais »
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