O Projeto de Lei 143/23 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para conceder ao empregado o direito de ausentar-se do trabalho por um dia a cada seis meses, sem prejuízo do salário, para comparecer à escola de filho até 14 anos de idade. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A medida se […]
Projeto concede ao trabalhador 2 dias de folga por ano para comparecer à escola do filho Read More »
O Projeto de Lei 238/23 concede, a partir do exercício financeiro de 2023, o reajuste de 40% nos valores das bolsas de estudos ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também prevê a correção anual das bolsas, todo mês de janeiro, pelo Índice
Projeto determina reajuste de bolsas da Capes em 40% em 2023 Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1138/22, que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial. A MP será enviada ao
Câmara aprova MP sobre benefício fiscal para remessa de recursos ao exterior Read More »
Senadores ainda se articulam para definir os nomes que vão comandar as comissões da Casa no biênio 2023-2024. A partir dessa escolha, prevista para depois do feriado de Carnaval, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) poderá deliberar sobre as 61 matérias que aguardam a análise dos parlamentares. Como é responsável por analisar
CDH tem 61 propostas para deliberar no retorno dos trabalhos Read More »
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) é uma das 15 comissões permanentes do Senado. Conforme o glossário legislativo da Casa, as comissões são colegiados nos quais os senadores trabalham na análise e na emissão de pareceres sobre proposições. As comissões dividem o trabalho legislativo com base em temas específicos. Nelas, os senadores discutem e votam
Com foco na saúde e no trabalho, CAS tem quase 150 matérias para serem votadas Read More »
Governadores se reuniram com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, para construir um acordo de compensação financeira aos estados em razão de mudanças na cobrança do ICMS. A ideia dos gestores estaduais é que um texto seja apresentado nos próximos dias e seja já votado no próximo mês. Os
A inscrição de profissionais da Educação pode ser realizada pelos gestores nas unidades do Sesc no Estado
Seminário internacional de Educação do Sesc-RS está com inscrições abertas Read More »
Estudantes da educação infantil, ensino fundamental, Criar Sesc e Educação de Jovens e Adultos serão beneficiados com a ação
Sesc-RN inicia doação de kits escolares para alunos da capital e interior Read More »
Parceria com entidade carnavalesca estabelece ações conjuntas ao longo do ano. Ação de sustentabilidade conta com o apoio da Abralatas
Sistema Fecomércio-RJ e Rio Carnaval querem tornar desfiles da Sapucaí lixo zero Read More »
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (10) uma medida provisória, a MP 1.161/2023, que permite ao presidente da República definir a composição do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). Esse conselho é um órgão de assessoramento ao presidente no que se refere ao estabelecimento e ao acompanhamento das ações do
Medida provisória permite ao presidente alterar conselho do PPI Read More »
