A Medida Provisória (MP) 1162/23 retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida, voltado ao financiamento de imóveis em áreas rurais ou urbanas. A nova MP foi publicada nesta quarta-feira (15). Gerido pelo Ministério das Cidades, o programa volta com mudanças. A principal, segundo o governo, é o retorno da Faixa 1, que atende as famílias de […]
Medida provisória retoma programa Minha Casa, Minha Vida Read More »
O Projeto de Lei 206/23 determina que a jornada de trabalho dos enfermeiros, dos técnicos e auxiliares de enfermagem e das parteiras não excederá seis horas diárias e 30 horas semanais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem. Trata-se da reapresentação do
Proposta prevê jornada de 30 horas semanais para a enfermagem Read More »
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 6/23, do deputado Junio Amaral (PL-MG), anula o trecho do Decreto 11.374/23 que permitiu a elevação das alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre as receitas financeiras das pessoas jurídicas. A alegação do deputado é que o decreto não respeitou o princípio constitucional da anterioridade nonagesimal (noventena), que estabelece
Projeto anula decreto que revogou redução de impostos sobre receitas financeiras Read More »
Antes mesmo de se reunir pela primeira vez, o grupo de trabalho criado para analisar a proposta de reforma tributária (PEC 45/19) em tramitação na Câmara dos Deputados já provoca polêmica no Plenário. Parlamentares do Novo questionaram a composição do colegiado, constituído por 12 deputados, e pediram a criação de uma comissão especial, com número
Criação de grupo de trabalho sobre reforma tributária causa polêmica no Plenário Read More »
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há nenhum sentimento entre os parlamentares de rever votações de reformas já aprovadas no Congresso Nacional. Segundo ele, a legislação pode ser até aprimorada, mas não há como mudar radicalmente o que já foi aprovado há dois, três ou quatro anos pelos parlamentares,
O ato de criação do grupo de trabalho que vai analisar a proposta da reforma tributária (PEC 45/19) foi publicado nesta quarta-feira (15) no Diário da Câmara dos Deputados. O grupo terá o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado a pedido. O colegiado é coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Criado grupo de trabalho para analisar proposta de reforma tributária Read More »
Cerimônia foi realizada em Brasília (DF). O coordenador Alexandre Sampaio destacou que a Marca Brasil volta a ser resgatada em um processo de relação que o Brasil começará a desenvolver junto aos players internacionais
Cetur/CNC participa do lançamento oficial da Marca Brasil Read More »
Espaço foi inaugurado pelo presidente da Fecomércio-SC, Hélio Dagnoni, com a presença de autoridades locais. Ele destacou que além da nova estrutura, outros investimentos serão realizados
Sesc em Joinville-SC dobra de tamanho e amplia a oferta de serviços Read More »
Encontro com técnicos da Prefeitura e representantes do setor produtivo pontuou questões que necessitam de atenção do poder público
Fecomércio-AL participa da elaboração do plano de desenvolvimento econômico de Maceió Read More »
O fim do mandato vitalício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode voltar a ser discutido pelo Senado em 2023. Essa é a intenção do senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da PEC 16/2019, proposta de emenda à Constituição que fixa em oito anos o mandato dos ministros do STF, sem direito à recondução.
PEC estipula mandatos de oito anos para ministros do STF Read More »
