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Comissão aprova obrigatoriedade de intérprete de Libras em locais turísticos

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2273/23, que obriga a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em locais públicos destinados ao turismo. Conforme o autor, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), a ideia é promover a inclusão dos turistas deficientes auditivos, bem como seu acesso a todas […]

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Comissão aprova definição de atividades privativas das agências de turismo receptivo

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4099/23, que acrescenta as agências de turismo receptivo entre as modalidades do setor. O texto altera a Lei 12.974/14, que regulamenta as atividades da área. O relator, deputado Bacelar (PV-BA), recomendou a aprovação. “A proposta permitirá que, ao serem autorizadas para uma

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Criação do Calendário Turístico Oficial do Brasil vai ao Plenário

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Proposta de lei que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta terça-feira (28). Oriundo da Câmara dos Deputados, o PL 2.244/2022 obteve parecer favorável do relator, senador Fernando Farias (MDB-AL), e segue para o Plenário. O objetivo do calendário é divulgar todos os eventos

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CDR aprova cobrança proporcional de diária em hotel

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (21) projeto de lei que estabelece a cobrança proporcional da primeira e da última diária em hospedagem, quando o período for menor que 22 horas. O PL 2.645/2019, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi aprovado na forma de substitutivo do senador Dr. Hiran (PP-PR)

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Temporada de cruzeiros deve ter impacto de mais de R$ 5 bi na economia

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Com 195 dias de duração, quase sete meses de navegação, a temporada de cruzeiros 2023/2024 será ainda maior que sua antecessora, com a expectativa de ofertar mais de 877 mil leitos, segundo a Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil). O setor espera criar mais de 80 mil empregos no país, além de gerar um

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Presidente da Embratur quer turismo brasileiro mais competitivo

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O turismo brasileiro já representa hoje 8% do Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), é um bem infinito e constitui solução para o futuro da nação. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (27) pelo presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur),

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Comissão aprova projeto que autoriza hotel a reduzir diária para preparar quarto para novo hóspede

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A Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza hotéis a anteciparem em até duas horas a saída de hospedes a fim de preparar a unidade para o próximo cliente. O texto altera a Lei Geral do Turismo, que define a duração da diária hoteleira em 24 horas. O relator, deputado Thiago

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Suspensão de pacotes de viagens da 123milhas é tema de novo debate na Câmara

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As comissões de Defesa do Consumidor, e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discutem nesta quarta-feira (13) a suspensão de pacotes de viagens e de passagens aéreas pela 123milhas. Entre os convidados da audiência estão o ministro do Turismo, Celso Sabino, e os sócios da empresa. Confira a lista completa de convidados

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Comissão discute possibilidade de implantação do sistema Tax Free no Brasil

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (30) para discutir as perspectivas de implantação do sistema Tax Free no Brasil. Esse benefício, concedido por muitos países a turistas estrangeiros, devolve ao visitante parte do valor pago em impostos na compra de produtos. A iniciativa do debate é do deputado

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Projeto define como atividade rural os serviços de turismo e hotelaria da agricultura familiar

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O Projeto de Lei 1761/23 define como atividade rural para fins de cobrança do Imposto de Renda (IR) o serviço de hotelaria e turismo explorado em regime de economia familiar no meio rural. O texto altera a Lei 8.023/90, que regulamenta a cobrança de IR na atividade rural. “O objetivo é estimular a economia das

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