Área exclusiva

Turismo (Hospedagem/Empresas de Turismo/Bares e Restaurantes/Entretenimento / Lavanderias)

Projeto prevê que estabelecimentos adotem medidas para garantir privacidade dos hóspedes

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 681/24 obriga estabelecimentos de hospedagem a adotarem medidas para assegurar o direito à privacidade e à intimidade dos hóspedes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Entre outra ações, o estabelecimento deve verificar periodicamente se existem equipamentos que captem imagens ou sons em áreas privativas ou banheiros. Caso encontre […]

Projeto prevê que estabelecimentos adotem medidas para garantir privacidade dos hóspedes Read More »

Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 822/24 cria um crime específico no Código Penal para punir quem esconder câmeras em quartos de hotéis, pousadas, motéis e outros estabelecimentos de hospedagem com a intenção de violar a privacidade dos hóspedes. A punição prevista é reclusão de três a seis anos e multa, pena que será triplicada se o

Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes Read More »

Senado analisa proposta que cria a região turística Vale do Panema

Diário Legislativo /

O Plenário do Senado analisa nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que cria a região turística Vale do Panema, em São Paulo. O PL 3.144/2021 institui como área especial de interesse turístico o trecho que compreende o reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim e seu entorno. São parte da região os municípios paulistas de Piraju,

Senado analisa proposta que cria a região turística Vale do Panema Read More »

Projeto amplia prazo máximo de aluguel de imóvel por temporada

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3322/23 amplia de 90 dias para 10 meses o tempo máximo de aluguel de imóvel por temporada previsto na Lei do Inquilinato. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), afirma que o prazo atual é curto para casos que envolvem, por exemplo,

Projeto amplia prazo máximo de aluguel de imóvel por temporada Read More »

MP estabelece que Embratur pode ser contratada com dispensa de licitação

Diário Legislativo /

A medida provisória que trata do aprimoramento do regime jurídico da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28). Entre outras ações, a MP 1.207/2024 estabelece que a Embratur poderá ser contratada sem licitação por outros órgãos ou entidades da administração pública. A MP faz

MP estabelece que Embratur pode ser contratada com dispensa de licitação Read More »

Projeto amplia a composição do Sistema Nacional de Turismo

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 5392/23 amplia a lista de possíveis integrantes do Sistema Nacional de Turismo, com a inclusão de associações e sindicatos empresariais e de trabalhadores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Hoje, a Lei Geral do Turismo define que o sistema será composto por: Ministério do Turismo; Embratur (Instituto Brasileiro

Projeto amplia a composição do Sistema Nacional de Turismo Read More »

Projeto determina que hotel dê desconto na diária quando não tiver quarto com acessibilidade

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3835/23 obriga hotéis e pousadas a oferecerem desconto de 50% na diária quando não tiverem dormitório acessível à pessoa com deficiência no percentual estabelecido na lei.  Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que cobra a oferta de pelo menos 10%

Projeto determina que hotel dê desconto na diária quando não tiver quarto com acessibilidade Read More »

Bares e restaurantes estimam aumento de faturamento no carnaval

Diário Executivo /

Pesquisa feita pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) indica que o setor deverá faturar, no carnaval deste ano, até 15% mais do que no ano passado em Belo Horizonte, no Rio de Janeiro e no Recife. “Estamos animados”, disse nesta quarta-feira (17) à Agência Brasil o presidente executivo da entidade, Paulo Solmucci. Referindo-se ao Rio

Bares e restaurantes estimam aumento de faturamento no carnaval Read More »

Comissão aprova regras para informações claras sobre hospedagem e intercâmbio no exterior

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9765/18, do Senado, que obriga empresas de serviços turísticos e de intercâmbio a oferecer aos clientes informações claras, precisas e em língua portuguesa sobre as condições de hospedagem e, se houver, de trabalho no exterior. O

Comissão aprova regras para informações claras sobre hospedagem e intercâmbio no exterior Read More »

Rolar para cima