A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1838/21, que obriga empresas de transporte coletivo a disponibilizar operador que auxilie pessoas com deficiência e idosos no embarque, na acomodação e no desembarque dos veículos. O texto altera o Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão e também […]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que veículo comprado por pessoa com deficiência com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) possa ser vendido antes de três anos da data da aquisição em caso de falecimento do proprietário. O texto aprovado altera a
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 242/22, que cria programa de treinamento funcional para crianças e adolescentes com deficiência. Pelo texto, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), o programa deverá ser instituído pelas prefeituras, que poderão celebrar parcerias com instituições públicas e privadas,
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4480/12, do Senado, que destina a pessoas com deficiência pelo menos 10% das vagas em programas e ações de qualificação profissional financiados pelo Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). O relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), recomendou
A Comissão de Educação das Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (11) para debater a situação do sistema escolar a partir da implementação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A autora do requerimento para a realização da reunião é a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que pretende “identificar possíveis problemas e desafios no
Audiência pública debate inclusão escolar de pessoas com deficiência Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (12), o uso e inovações de tecnologias assistivas. Tecnologias assistivas são recursos e serviços que contribuem para aumentar a autonomia de pessoas com deficiências, incapacidades ou limitações e, com isso, possibilitar uma maior inclusão e participação delas na
Comissão debate uso e inovações de tecnologias assistivas Read More »
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (12) a capacitação dos acompanhantes terapêuticos de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em creches e escolas. A audiência pública é promovida pela subcomissão especial criada para discutir e propor medidas destinadas a incluir pessoas com TEA. Segunda a deputada Alessandra
Comissão debate capacitação de acompanhantes para pessoas com autismo em escolas Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de fraldas geriátricas destinadas a pessoas idosas e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Por recomendação do relator, deputado Miguel Lombardi (PL-SP), o texto
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de fraldas geriátricas destinadas a pessoas idosas e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Por recomendação do relator, deputado Miguel Lombardi (PL-SP), o texto
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7799/10, do Senado, que permite ao juiz nomear dirigente de abrigo de longa permanência como curador de pessoa com deficiência severa de desenvolvimento internada. A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), recomendou a aprovação. “Esta proposta
