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Direitos da Pessoa com Deficiência

CDH aprecia projeto que obriga coleta de dados sobre pessoas com deficiência

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Em reunião deliberativa nesta quarta-feira (11), às 11h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve apreciar o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência. De acordo com o PL 316/2016, as pesquisas, de caráter censitário ou não, realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e […]

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Comissão aprova projeto que exige vagas gratuitas para capacitação de pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3584/23, que torna obrigatória a oferta de vagas gratuitas para pessoas com deficiência em cursos de capacitação profissional. O texto, que já foi aprovado pelo Senado, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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Comissão debate inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na terça-feira (3) para debater a inclusão dessa população no mercado de trabalho. Confira os convidados para a reunião, marcada para as 13 horas no plenário 13. O autor do requerimento para a realização da audiência é

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Comissão de Educação debate inclusão escolar das pessoas com deficiência

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (2) sobre a inclusão escolar das pessoas com deficiência. A reunião ocorre às 14 horas, no plenário 10. O pedido para realização do debate foi apresentado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ). “A inclusão de pessoas com deficiência na escola não pode ser

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Comissão aprova projeto que amplia acesso a informações a pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os fornecedores de produtos e serviços a disponibilizar a pessoas com deficiência cardápios, formulários, listas, preços e outras informações essenciais com base nas diretrizes de acessibilidade. Regulamento do governo irá definir essas diretrizes. Outras regras A proposta prevê as seguintes medidas:

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CDH aprova atendimento acessível para mulheres vítimas de violência

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que amplia o atendimento a mulheres vítimas de violência, no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). O PL 3.728/2021, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), trata do atendimento acessível a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, incluindo aquelas

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Vai à CAS simplificação do acesso a auxílios em casos de neuromielite óptica

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) projeto que inclui a neuromielite óptica entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. A proposta da deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) recebeu parecer favorável do relator, senador Romário (PL-RJ). Agora, o texto será analisado

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Comissão aprova acesso de pessoa com deficiência a ônibus em qualquer local não proibido

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida o direito de solicitar ônibus em qualquer local não proibido pela legislação de trânsito. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Relator da proposta, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) propôs um novo

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Comissão aprova projeto que prevê BPC em dobro para pessoa com deficiência na ausência dos pais

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 368/23, que prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência na hipótese de falecimento, ausência ou destituição do poder familiar dos pais. O relator, deputado Felipe Becari (União-SP), recomendou

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Comissão aprova projeto com multa para quem inviabilizar acessibilidade necessária nas escolas para a pessoa com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pune com multa o agente que inviabilizar a acessibilidade necessária para que a pessoa com deficiência exerça o direito à educação. A proposta insere dispositivos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Foi aprovado o substitutivo elaborado

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