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Direitos da Pessoa com Deficiência

Comissão aprova desconto no Imposto de Renda dos gastos com obras de acessibilidade

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o desconto no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com obras ou com treinamento – profissional ou familiar – visando a integração e o atendimento de pessoa com deficiência. O texto aprovado […]

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Transporte por aplicativo deve ter carros acessíveis para PcD, aprova CDH

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que trata da reserva de veículos acessíveis a pessoas com deficiência (PcD) por empresas de transporte por aplicativo, como Uber ou 99Taxi. Do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto (PL 2.226/2022) agora será enviado para

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CDH aprova projeto para facilitar contratação de pessoas com deficiência

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto que altera Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para tratar das informações do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro Inclusão). O objetivo do PL 268/2020, que agora segue para a análise da Comissão de

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Comissão aprova projeto com regras de acessibilidade diferentes para micro e pequenas empresas

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a microempresas e a empresas de pequeno porte condições diferenciadas no cumprimento das regras de acessibilidade previstas na legislação vigente. O texto altera a Lei 10.098/00, que define “normas gerais e critérios básicos para a promoção da

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Comissão aprova emissão de diplomas em braile a pedido de alunos com deficiência visual

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as instituições de ensino públicas e privadas a expedir, a pedido do estudante com deficiência visual ou de seu responsável legal, diplomas e certificados em braile, sem custo adicional. Pelo texto, o descumprimento da regra

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CAE aprova maior acesso de pessoas com deficiência a crédito

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PL) 1.229/2019, que amplia o acesso de pessoas com deficiência a juros reduzidos para a compra de tecnologia assistiva. O texto da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) recebeu parecer favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e segue para a Câmara dos Deputados,

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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ouve ministro Silvio Almeida

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (29), audiência pública com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, sobre as ações desenvolvidas pela pasta em relação ao direito das pessoas com deficiência. O requerimento para a realização da reunião  foi apresentado pela

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CCJ aprova exigência de nível técnico para profissional que auxilia aluno com deficiência na escola

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que determina a formação mínima de nível técnico para os profissionais de apoio escolar que auxiliam os alunos com deficiência nas atividades de alimentação, higiene e locomoção, entre outras.  A formação exigida será de técnico em “serviços

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Comissão de Saúde vai debater práticas voltadas à população autista

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na próxima terça-feira (29) para debater as práticas eficazes destinadas ao acolhimento das pessoas com transtorno de espectro autista. O requerimento para a realização da reunião foi apresentado pela deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que preside, no âmbito do colegiado, a Subcomissão Especial

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CCJ aprova criação de selo de excelência a empresas com recursos de acessibilidade

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta (PL 1357/19) que cria o selo de excelência “Acessibilidade Nota 10”. O título será concedido a estabelecimentos públicos e privados que adotarem recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Pelo texto, o selo

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