Direitos da Pessoa com Deficiência

Comissão discute mudanças necessárias no Enem para atender alunos com autismo

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (3) as adaptações que são necessárias de serem feitas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para atender aos estudantes com autismo. O debate foi solicitado pela deputada Socorro Neri (PP-AC) e está marcado para as 10h30, em plenário a ser definido. Veja […]

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Comissão aprova projeto que facilita compra de carro elétrico com isenção de imposto por pessoa com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3171/24, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que acaba com as exigências atuais para a compra de carro elétrico com isenção de imposto por pessoas com deficiência. Hoje, a Lei 8.989/95 determina que a isenção vale apenas

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Comissão aprova projeto que isenta produtos de acessibilidade do imposto de importação

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta do Imposto de Importação (II) produtos e acessórios, incluindo próteses, utilizados para melhorar a acessibilidade de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 2068/24, da deputada Sonize Barbosa (PL-AP), condiciona a isenção à prescrição médica. Ela afirma

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Comissão aprova projeto que permite usar verba do Fundeb para pagar acompanhante de aluno com deficiência

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2103/23, que permite pagar profissionais de apoio escolar a estudantes com deficiência com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A legislação atual (Lei 14.113/20) determina que 70% desse fundo sejam

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Comissão aprova projeto que inclui serviços assistenciais na Lei da Assistência Social

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui na Lei Orgânica da Assistência Social dois serviços socioassistenciais já previstos hoje em regulamento. Trata-se do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e do Serviço de Proteção Social Especial para

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Câmara aprova projeto que amplia direito da pessoa com deficiência a ingressar em locais com cão de assistência

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura à pessoa com deficiência o direito de ingressar e permanecer com seu cão de assistência em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados. O projeto, que teve origem do Senado, retorna àquela Casa devido às mudanças feitas pelos deputados. Foi

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Comissão discute cancelamentos unilaterais de planos de saúde

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (13) sobre as recentes rescisões unilaterais de planos de saúde. O debate atende a pedido dos deputados Leo Prates (PDT-BA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Fernanda Pessoa (União Brasil-CE). O encontro está marcado para as 17 horas, no plenário

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Comissão debate contratação de pessoas com deficiência em operadoras de planos de saúde

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir o atendimento a contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de planos de saúde. O debate foi pedido pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e será realizado às 13 horas no plenário 13.

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Projeto cria salas de acolhimento para autistas no ensino superior

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O Projeto de Lei 3098/24 prevê a instalação de salas de acolhimento sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições federais de ensino superior (IES). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, caberá aos núcleos de acessibilidade ou departamentos equivalentes organizar grupos de apoio a estudantes com TEA, com foco

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Debatedores apostam na fiscalização para ampliar vagas de trabalho para pessoas com deficiência

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Representantes do governo federal, do ministério público e da defensoria pública afirmaram nesta terça-feira (5) que a dificuldade de fiscalizar as empresas é hoje o principal obstáculo para o pleno cumprimento da lei cotas para pessoas com deficiência (PCD) no País – Lei 8.213/91. Eles participaram de audiência pública da Comissão dos Direitos das Pessoas

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