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Direitos da Pessoa com Deficiência

Comissão aprova acessibilidade de documentos públicos a pessoas com deficiência visual

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A Comissão de Cultura aprovou projeto de lei que determina que os documentos públicos, impressos ou em forma digital, sejam disponibilizados em formato acessível às pessoas com deficiência visual. A proposta prevê que um regulamento futuro vai definir a forma de apresentação. O Projeto de Lei 2132/22 insere a regra na Lei de Acesso à […]

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Comissão aprova garantia de medicamento gratuito a pessoas com transtorno autista

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) o acesso gratuito a medicamentos prescritos por médicos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com

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Segue para CAS projeto que garante assistência oftalmológica e auditiva a alunos da educação básica

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 2695/2023, que garante assistência oftalmológica a alunos da educação básica, nesta terça-feira (24). O projeto, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), ganhou parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR) com emenda assegurando também a assistência auditiva dos estudantes. Agora, segue para votação

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Comissão vai debater acompanhamento de estudante universitário com TDAH

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na terça-feira (24) para debater o acompanhamento integral, no âmbito universitário, para os alunos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Esse acompanhamento é previsto no Projeto de Lei 5185/19, que tramita na

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Comissão vai debater escolarização de surdos oralizados

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na terça-feira (24) para tratar da educação oferecida aos surdos oralizados, seus principais desafios nas escolas e nos atendimentos de saúde. Confira a lista de convidados para a reunião, que está marcada para as 13 horas no

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Comissão aprova projeto que isenta cadeira de rodas e aparelho auditivo de IPI

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as cadeiras de rodas, os aparelhos ortopédicos e os auditivos. A isenção é restrita a pessoas com deficiência de baixa renda (inscritas no CadÚnico e com renda familiar mensal

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Comissão aprova projeto que obriga escolas a garantir acessibilidade de conteúdo na internet

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga escolas públicas e privadas a garantir a acessibilidade de todo o conteúdo público disponível em suas páginas na internet. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), ao Projeto de

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Comissão aprova direito de pais tirarem férias no mesmo período do recesso escolar do filho com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede ao empregado que tenha filho com deficiência o direito de fazer coincidir suas férias com as férias ou recessos escolares do filho. Apresentada pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), o Projeto de Lei 3752/23 inclui a

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Comissão aprova criação de selo de boas práticas de acessibilidade para estabelecimentos comerciais

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o selo Boas Práticas de Acessibilidade para estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que adotem iniciativas que proporcionem maior acessibilidade para a pessoa com deficiência, conforme parâmetros definidos em regulamento. O selo deverá ter

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Projeto visa tornar produtos em prateleiras de supermercados mais acessíveis a pessoas com deficiência

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O Projeto de Lei 3315/23 torna obrigatória a verticalização dos produtos do mesmo tipo e marca, expostos para a venda nas prateleiras de supermercados, hipermercados e atacadistas. O objetivo é democratizar o acesso aos produtos do mesmo tipo e marca, de forma que todos os públicos possam acessá-los sem a necessidade de ajuda de terceiros.

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