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Câmara promove seminário sobre direitos das pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove, na quarta-feira (4), em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o seminário “Pessoas com deficiência: quebrando barreiras”. O evento, em alusão ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, visa […]

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Comissão aprova proibição de venda de bebida alcoólica a pessoa armada

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe bares, boates e restaurantes de venderem bebidas alcoólicas a pessoas armadas. A regra vale inclusive para agentes de segurança: policiais, civis ou militares; bombeiros militares; guardas municipais; e integrantes das Forças Armadas. O Projeto de Lei 433/19, do deputado Rubens

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Comissão aprova integração de banco de dados sobre mandados de prisão com hotéis

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) proposta determinado a integração entre o banco de dados nacional de mandados de prisão, administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes (SNRHos). Mantido pelo Ministério do Turismo e usado

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Proposta altera legislação imobiliária para impedir empreendimento sem patrimônio próprio

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O Projeto de Lei 5147/19 equipara as sociedades de propósito específico (SEPs), constituídas para lançar empreendimentos no mercado imobiliário, às incorporadoras imobiliárias. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, as incorporadoras imobiliárias são reguladas pela Lei 4.591/64. A norma determina que cada empreendimento lançado (um condomínio para moradia, por exemplo) deve ter uma contabilidade própria,

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CTFC debate Estatuto da Segurança Privada

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal vai discutir nesta quinta-feira (28), às 14h30, o substitutivo da Câmara dos Deputados que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras (SCD 6/2016).  O requerimento foi feito pelos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Major Olímpio (PSL-SP). A intenção dos parlamentares

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Maia cria comissão de juristas para propor lei sobre uso de dados pessoais em investigações

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou na segunda-feira (26/11) a criação de uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de lei sobre o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e atividades de investigação de infrações penais, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Comissão aprova política de estímulo a emprego para pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria uma política pública, chamada de Emprego Apoiado, para estimular a inclusão no mercado de trabalho formal de pessoas com deficiência ou em risco de situação de exclusão social. Um dos pontos da nova política é a previsão

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Comissão aprova projeto que prevê vendedor treinado para atendimento a pessoa com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os estabelecimentos comerciais a disporem de profissionais treinados para prestar atendimento a pessoas com deficiência (PL 8120/17). O projeto é de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO). A

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CTFC vota projeto que flexibiliza local de pagamento de cartão emitido por lojas

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal terá reunião na terça-feira (26), a partir das 11h30, com dez itens na pauta de votações, entre eles o projeto que proíbe a imposição, pelas lojas de departamento, do pagamento da fatura de cartões de sua própria emissão unicamente em guichê dentro do estabelecimento. O

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Viação e Transportes debate formação de condutores no Brasil

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (26) para discutir o processo de formação de condutores no Brasil. O pedido para o debate é dos deputados Abou Anni (PSL-SP); Juscelino Filho (DEM-MA); Hugo Leal (PSD-RJ); Bosco Costa (PL-SE); Christiane de Souza Yared (PL-PR); e Carlos Gomes (Republicanos-RS).

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