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Comissão aprova regras para veiculação de mensagens de advertência de produtos

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou nesta quarta-feira (06/11) projeto estabelecendo que as mensagens de advertência sobre cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, veiculadas em rádio ou televisão, serão pronunciadas pausadamente, a fim de garantir a compreensão do ouvinte ou telespectador. De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), […]

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Comissão aprova novo modelo de incentivos fiscais para tecnologia da informação

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4805/19, que prevê novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e investimentos em pesquisa e desenvolvimento desse setor. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao

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Comissão aprova regras sobre prestação de informações por empresas de intercâmbio

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (06/11) o Projeto de Lei 9765/18, do Senado, que obriga empresas de serviços turísticos e de intercâmbio a oferecer aos clientes informações claras, precisas e em língua portuguesa sobre as condições de hospedagem e, se houver, de trabalho no exterior. O texto visa garantir mais

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Especialistas defendem legislação que coloque proteção de dados como direito fundamental

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Durante debate na Câmara dos Deputados na terça-feira (5), especialistas defenderam que a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, deve figurar entre os direitos fundamentais previstos na Constituição. É o que diz a PEC 17/19. O tema foi discutido em audiência pública da comissão especial que analisa a proposta. Os dados em questão são gerados quando um

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Comissão aprova anulação de exigências do Contran para credenciamento de autoescolas

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A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 565/19, que suspende trechos da Resolução 358/10 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa norma regulamenta o credenciamento de autoescolas e fixa os equipamentos de aprendizagem obrigatórios. O objetivo é excluir dessa resolução a exigência para credenciamento de Centros de Formação de Condutores (CFCs) de

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Comissão aprova emissão de duplicata e fatura em aluguel de móveis e imóveis

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a emissão de faturas e duplicatas pelas empresas que trabalham com locação de bens móveis (como máquinas) e imóveis. O Projeto de Lei 4092/19 foi apresentado pelo deputado Alcides Rodrigues (Patriota-GO) e altera a Lei das Duplicatas, que atualmente não prevê a emissão

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