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Comissão discutirá proteção de dados no âmbito das constituições de outros países

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A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 debaterá, na próxima terça-feira (26), a proteção de dados no âmbito das constituições de outros países. O debate foi proposto pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria, e Luis Miranda (DEM-DF). Foram convidados: – o diretor da Unidade Internacional de Proteção de Fluxos de Dados […]

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Condições de trabalho em navios de cruzeiro serão tema de debate na CDH

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove audiência pública nesta segunda-feira (25), às 14h30, para debater as condições de trabalho, inclusive mortes de tripulantes brasileiros, em navios de cruzeiros. O debate foi requerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão. O crescimento do turismo de cruzeiros marítimos gera milhares de empregos com salários atrativos,

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Comissão rejeita exigência de informação clara sobre preços de hotéis no ato da reserva

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4363/19, que obriga os meios de hospedagem a fornecer informações aos consumidores, no ato da reserva, de maneira adequada e clara, sobre os preços das diárias, dos serviços inclusos e das taxas adicionais. A autora da proposta, deputada Edna Henrique (PSDB-PB),

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Comissão aprova proposta que obriga restaurante a informar peso das porções à venda

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3080/19, que determina que restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e similares informem o peso das porções dos itens alimentares postos à venda. O descumprimento sujeita os infratores às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Caso o estabelecimento não ofereça

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Proibição de venda de acessórios para o fumo a crianças vai a Plenário

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer a favor do projeto de lei da Câmara que proíbe a venda para crianças e adolescentes de acessórios ligados ao fumo como narguilés, cachimbos, piteiras e papeis para enrolar cigarro (PLC 104/2018). A proposta é do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) e segue agora para análise do

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Senadores querem acelerar votação do Estatuto da Segurança Privada

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A Comissão de Fiscalização e Controle  (CTFC) do Senado Federal pretende fazer audiência pública ainda nesta semana para voltar a discutir o substitutivo da Câmara dos Deputados que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras (SCD 6/2016). Os requerimentos para a audiência foram apresentados pelos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e

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Especialistas em segurança digital defendem modernização da legislação eleitoral

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Diretor do InternetLab, um centro de pesquisa nas áreas de direito e tecnologia, o advogado Francisco Brito Cruz destacou que a expansão de ferramentas como Instagram, Facebook e WhatsApp mudou a forma de se comunicar. “Houve uma reformulação no papel da audiência, que passou também a distribuir conteúdo. Cada um de nós é potencialmente um

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Comissão especial sobre PPPs deve votar relatório nesta tarde

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A Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas na Câmara dos Deputados tem reunião nesta terça-feira (19) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O colegiado analisa o  Projeto de Lei 7063/17, que diminui o valor mínimo exigido para a celebração de parcerias público-privadas (PPPs) e permite o uso do regime diferenciado

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Comissão especial debate hoje proteção de dados pessoais

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A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 promove nova audiência pública nesta tarde. A proposta insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988. A proposta determina ainda que compete privativamente à União legislar sobre o assunto. O debate atende a requerimentos dos

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Defesa do Consumidor aprova prazo para oferta de peças de reposição de produtos

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Ricardo Izar (PP-SP) que obriga fabricantes e importadores a garantir a oferta de peças de reposição de produtos, quando eles deixarem de ser comercializados, por pelo menos seis vezes a garantia estipulada. O Projeto de Lei 2691/11 foi relatado pelo deputado Weliton Prado (Pros-MG),

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