O Projeto de Lei 5561/20 dispensa a necessidade de produção de provas periciais para o pagamento de adicional de periculosidade a vigilantes. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dada pela lei do adicional de periculosidade já garante o pagamento do adicional a profissionais de […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (24), projeto de lei (PL 487/19) que torna obrigatória as inscrições “contém glúten” ou “não contém glúten” nos rótulos de todos os produtos industrializados e de alimentos comercializados no País. A proposta altera a Lei de Rotulagem de Glúten,
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (25) para discutir os anseios do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur). O debate é uma iniciativa do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e contará com a presença do presidente do Fornatur, Bruno Wendling. A reunião será realizada no plenário
Comissão discute demandas de secretários estaduais de Turismo Read More »
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) rejeitou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 8977/17, do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que estende para todas as associações de pessoas com deficiência a possibilidade de contratação direta por órgãos públicos, sem licitação. Hoje, a Lei de Licitações permite a dispensa de licitação apenas para a contratação
Comissão rejeita nova regra para contratação de associação de pessoas com deficiência Read More »
O Turismo é um dos setores da economia nacional mais prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. Para avaliar o cenário e debater
Conselho de Turismo da CNC avalia políticas para mitigar crise do setor Read More »
O Projeto de Lei 5633/20 proíbe hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de dormitório de cobrar antecipadamente valor das diárias e taxas de hospedagem. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Código de Defesa do Consumidor, prevendo que cláusulas contratuais desse tipo serão nulas. “Muitos estabelecimentos usam de má-fé e cobram
Projeto proíbe cobrança antecipada de diárias e taxas de hospedagem Read More »
A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), disse nesta terça-feira (23) que a proposta orçamentária para este ano (PLN 28/2020) deverá ser votada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (25). O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, ainda não definiu o horário da sessão. A comissão tem três reuniões marcadas nesta
Congresso votará Orçamento de 2021 nesta quinta, diz presidente da CMO Read More »
O Poder Executivo deverá ajustar despesas discricionárias (de livre uso) para atingir a meta do teto de gastos neste ano, de R$ 1,486 trilhão, indica o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre. Enviado na segunda-feira (22) ao Congresso Nacional, o documento mostra que, devido à previsão de inflação acumulada neste
Relatório do Executivo projeta ajuste de R$17,5 bilhões em despesas obrigatórias Read More »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (22) a Lei 14.126, que classifica a visão monocular como deficiência visual. Com a mudança, as pessoas com essa deficiência poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadorias por invalidez, e isenções tributárias na compra de automóveis e outros equipamentos. A nova lei também assegura aos monoculares o acesso gratuito, por
Visão monocular passa a ser classificada como deficiência visual Read More »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.127/21, que permite ao Poder Executivo realocar recursos e efetuar a quitação de despesas que dependem de autorização da maioria absoluta de deputados e senadores. O projeto de lei, encaminhado ao Congresso Nacional na segunda-feira (15), foi aprovado no dia 17. O relator, senador Fernando Bezerra
