A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os estabelecimentos comerciais a disporem de profissionais treinados para prestar atendimento a pessoas com deficiência (PL 8120/17). O projeto é de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO). A única diferença em relação à redação original é que ele excluiu os microempreendedores individuais e as microempresas da nova obrigação.
“Tal providência gera um ônus que pode ser ainda mais custoso para os estabelecimentos de menor porte, tendo em vista que, muitas vezes, contam com apenas um empregado”, disse Calil.
A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para o relator, o projeto da deputada Mariana Carvalho não propõe um atendimento personalizado, mas sim treinamento adequado.
“Não se trata de dispensar um tratamento especial para a pessoa com deficiência, mas sim de proporcionar meios para recebê-la no ambiente de consumo em igualdade de condições com os demais clientes”, disse Calil.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte Agência Câmara
