2024

Governo envia ao Congresso projeto para beneficiar bons contribuintes

As empresas que pagam os tributos em dia poderão ter redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 3 anos. A proposta consta do projeto de lei, enviado na quinta-feira (1º) ao Congresso, que pretende beneficiar bons pagadores de impostos e punir devedores reincidentes. Enviado com urgência constitucional, o texto […]

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Projeto cria programa nos moldes do Desenrola Brasil para empresas

O Projeto de Lei 4857/23 cria um programa de renegociação de débitos de micro e pequenas empresas nos moldes do Desenrola Brasil, programa do governo Lula voltado para renegociação de dívidas de pessoas físicas. O alvo do novo programa, chamado de Desenrola MPEs, são as dívidas financeiras de até R$ 150 mil contratadas junto ao

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Sessão solene vai abrir o ano legislativo nesta segunda-feira

A abertura do ano legislativo está marcada para esta segunda-feira (5), às 15 horas, em sessão solene do Congresso Nacional. Na ocasião, ocorrerá a leitura de mensagem a ser enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os temas e projetos considerados prioritários pelo governo para este ano. A mensagem do Executivo deverá ser

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Pós-NRF 2024: Federações Estaduais compartilham conhecimento sobre o futuro do varejo

Após a jornada de conhecimento realizada durante a 114ª edição do NRF 2024 Retail’s Big Show, encontro que reuniu mais de 40 mil visitantes em Nova Iorque, em janeiro, as Federações do Comércio Estaduais que participaram do evento estão realizando ações para compartilhar suas percepções e tendências que podem ser aplicadas ao setor do comércio

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Sesc-MA inaugura restaurante em centro comercial de São Luís

O Sesc Maranhão inaugurou um restaurante no importante polo comercial da capital: a Cohama. Dispondo de 80 lugares e servindo refeições para consumo local, o novo restaurante do Sesc funcionará para associados de segunda a sexta, das 11h às 14h, no Posto Americano, na Avenida Daniel de La Touche, em frente ao Supermercado Mateus. Ofertando

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Fecomércio-RS realiza live sobre a Lei da Igualdade Salarial

No dia 7 de fevereiro, às 10h, a Fecomércio-RS realizará uma live sobre a Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial. A transmissão será feita pelo canal do YouTube da Federação e contará com a participação do Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no RS/MTE, Gerson Soares Pint, e

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Restaurante-Escola Senac TJRJ reinaugura na próxima segunda-feira, dia 5

Após revitalização, o Restaurante-Escola Senac TJRJ reabre suas portas ao público na próxima segunda-feira, dia 5 de fevereiro, às 12h. O espaço fica localizado no 4º andar do Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As instalações foram modernizadas de forma mais acolhedora e confortável aos clientes, com paleta de cores em tons

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Projeto assegura emissão de passagem aérea por agência de turismo até 24 horas após pagamento

O Projeto de Lei 4782/23 determina que agências de viagem e de turismo entreguem ao seu cliente, em até 24 horas depois do pagamento, a emissão efetiva ou o comprovante da reserva de passagem aérea.  Apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), a proposta acrescenta a medida à Lei 12.974/14, que trata das atividades das

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Projeto visa tornar mais clara para consumidor contratação de serviços adicionais ao principal

O Projeto de Lei 3831/23 altera o Código de Defesa do Consumidor para determinar que as cláusulas referentes à contratação de produtos ou serviços secundários sejam redigidas de forma destacada, utilizando fonte, cor e tamanho diferentes daqueles utilizados para o produto ou serviço principal.  O objetivo é permitir ao consumidor a imediata identificação da inclusão,

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