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fevereiro 2023

CI avalia serviços de telecomunicações, obras públicas e agências reguladoras

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Entre os 14 colegiados permanentes do Senado, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tem a atribuição de opinar sobre matérias relacionadas a obras públicas em geral, transportes de terra, mar e ar. Cabe também à comissão, composta por 23 membros titulares e igual número de suplentes, debater proposições sobre recursos geológicos, serviços de telecomunicações, […]

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CDR avalia projetos de desenvolvimento social e econômico

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Com quatro matérias aguardando tramitação, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) deverá escolher nos próximos dias seu novo presidente para o biênio 2023-2024. A CDR, uma das 14 comissões permanentes do Senado Federal, discute assuntos como desigualdades regionais, políticas para desenvolvimento de estados e municípios, e planos para o desenvolvimento social e econômico. Outra atribuição

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CCJ analisa indicações ao STF e legalidade de projetos

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é considerada a mais importante da Casa. O colegiado analisa indicações para o Supremo Tribunal Federal, tribunais superiores e outro órgãos. Faz o controle da constitucionalidade e juridicidade de propostas que lhe são submetidas. Opina sobre temas como direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral; estado de defesa, sítio e

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Mínimo vai a R$ 1.320; senadores defendem política permanente de valorização

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O salário mínimo deve ser reajustado para R$ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador, um aumento de 1,3% em relação aos atuais R$ 1.302. Sem uma política de valorização permanente desde 2019, o piso é negociado ano a ano entre Poder Executivo, Congresso Nacional e centrais sindicais durante a discussão do

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Criação de imposto sobre grandes fortunas tem apoio popular

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Prevista na Constituição, mas nunca regulamentada, a taxação de grandes fortunas conta com significativo apoio popular. Pesquisa do instituto DataSenado revela que 62% dos brasileiros concordam com a criação de um imposto específico para os mais ricos do país. Segundo o levantamento Panorama Político 2023, 34% desaprovam a taxação de grandes fortunas. Cerca de 5% dos

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MP sobre benefício fiscal para remessa de recursos ao exterior chega ao Senado

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Após o feriado de Carnaval, o Senado deve apreciar a Medida Provisória (MP) 1.138/2022, que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missão oficial. De acordo com o texto,

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