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janeiro 2023

Projeto altera regra de arrolamento de bens de contribuinte e ação cautelar

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2908/22 estabelece que o arrolamento de bens e direitos e a medida cautelar fiscal só recairão sobre responsáveis solidários ou subsidiários quando o patrimônio da pessoa jurídica for insuficiente para o pagamento da dívida tributária. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). […]

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Senadores eleitos em outubro tomam posse e elegem presidente em 1º de fevereiro

Diário Legislativo /

Os trabalhos no Senado recomeçam na quarta-feira (1º) com a realização de reuniões preparatórias para a posse dos senadores eleitos em outubro de 2022 e a eleição do presidente e dos demais cargos da Mesa. Às 15h, há a primeira reunião preparatória, em que os senadores a serem empossados prestam o compromisso regimental, sem discurso

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Jean Paul Prates renuncia ao mandato para assumir Petrobras

Diário Legislativo /

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) renunciou ao seu mandato que se encerraria na terça-feira (31). Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presidir a Petrobras, ele teve o nome confirmado nesta quinta-feira (26), por unanimidade, pelo Conselho de Administração da Estatal. O suplente do senador é o empresário Theodorico Netto. No início

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Congresso tem 24 vetos presidenciais na fila de votação

Diário Legislativo /

A lista de vetos presidenciais que aguardam votação no Congresso tem 24 itens, incluídos os cinco primeiros vetos do novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O veto a mudanças na Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197, de 2021) é um dos destaques, em razão dos ataques golpistas às

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Talks: Sistema Comércio na Missão Empresarial Fenacon – Portugal

Sistema Comércio /

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é uma das patrocinadoras masters da Missão Empresarial Fenacon – Portugal. A iniciativa é da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), a ser realizada de 5 a 11 de fevereiro. Para apresentar sua

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Talks: Sistema Comércio na Missão Empresarial Fenacon – Portugal

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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é uma das patrocinadoras masters da Missão Empresarial Fenacon – Portugal. A iniciativa é da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), a ser realizada de 5 a 11 de fevereiro. Para apresentar sua

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