setembro 2015

O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) apresentou seu relatório à Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) para permitir à empresa em dificuldade financeira reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Como contrapartida, a companhia fica impedida por até 32 meses de demitir sem justa causa quem teve redução salarial e de jornada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu em 25 de setembro que seja fixado na Constituição um percentual máximo do Produto Interno Bruto (PIB) para a carga tributária. Segundo ele, a medida poderá conter propostas do governo como a recriação da CPMF, tema da PEC 140/2015.

Se aprovado o regime de urgência, o Plenário poderá analisar vários projetos de lei para estimular o turismo nesta última semana de setembro. Projetos pendentes também estão na pauta, como a aposentadoria especial para repórteres cinematográficos, regras para a compra de terras por estrangeiros e o fundo para combater a violência contra a mulher.

As relações sindicais serão abordadas como parte dos eixos que permearão os debates no Congresso Nacional do Sicomércio, que será realizado de 28 a 30 de outubro, no Rio de Janeiro.

O registro de novas empresas poderá ser desburocratizado. O Projeto de Lei do Senado (PLS 252/2015), de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), determina que o registro público de empresas seja feito apenas pelo presidente da junta comercial ou por um servidor que possua comprovados conhecimentos de Direito Comercial. De acordo com a legislação atual, boa parte desses registros está sujeita a uma decisão colegiada.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve examinar, em 30 de setembro, o projeto de Lei da Câmara (PLC) 48/2014, que torna obrigatória a presença de salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao público. A reunião tem início às 9h, na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

A próxima câmara empresarial a ser instalada pela Federação do Comércio do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE) já está em processo de definições para o seu funcionamento. Para fortalecer e buscar as melhorias para o setor, a Câmara Empresarial de Seguros será instalada pelo presidente da Federação e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira, nos próximos dias. 

DESTAQUES:

Designados membros da Comissão Organizadora Nacional no tocante ao processo eleitoral dos representantes da sociedade civil nos Colegiados Setoriais e no Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC

Fator Acidentário de Prevenção – FAP tem alteração no cálculo por estabelecimento

Regulamentada a inclusão do empregado doméstico no FGTS

Passando por seu pior momento em mais de uma década, o comércio varejista tem recorrido às liquidações de estoques para minimizar as perdas de receita. Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo analisa essa busca de alternativas do varejo para amortecer os impactos negativos da atual recessão econômica. O estudo mostra que, apesar das pressões de custos, os varejistas já não encontram mais espaço para repasses nos preços, sob pena de agravar o já delicado quadro das vendas.

 

 

 

 

 

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 099 | Setembro de 2015

 

EDUCAÇÃO/CULTURA

 

1º Suplente

Gilberto Rodrigues Figueiredo

Assessor Técnico em Música

Sesc – Departamento Nacional

(Compareceu)