setembro 2015

DESTAQUES:

Designada Vice-Presidente da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do CARF (CNC)

Sancionada com vetos lei da Reforma Eleitoral

Arquivado o processo de pedido de registro sindical de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Ferragens, Tintas, Madeiras, Materiais Elétricos, Hidráulicos e Materiais de Construção de Dourados e Região – SICOMAC

Designados representantes da Fecombustíveis e do Sindigás para compor o Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atualiza o valor da contribuição sindical anual de agentes e trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empregadores. Os valores serão corrigidos anualmente em janeiro com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Turismo, o Plenário da Câmara aprovou dois projetos de interesse do setor. Outras três propostas tiveram a urgência aprovada pelos parlamentares de devem entrar na pauta do Plenário.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que obriga órgãos e entidades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário a manter atualizado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), criado pela Lei Anticorrupção (12.846/2013).

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6609/2009, do Senado, que reduz de 70 para 65 anos a idade mínima para o trabalhador ter direito a sacar o dinheiro em sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Projeto que obriga os municípios e o Distrito Federal a estabelecer multas para quem jogar lixo na rua foi aprovado em 29 de setembro na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Já adotada em algumas cidades, a regra passaria a valer em todo o País. Como foi aprovada em decisão final, o texto (PLS 523/2013) deve seguir para análise da Câmara sem passar pelo Plenário do Senado.

O percentual de famílias endividadas aumentou em setembro, alcançando 63,5% entre os 18 mil consumidores entrevistados pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). É o maior registro de endividamento em 2015 e, pela primeira vez este ano, supera o patamar do mesmo período de 2014, quando 63,1% das famílias declararam ter dívidas. Em agosto de 2015 esse percentual era de 62,7%.

O percentual de famílias endividadas aumentou em setembro, alcançando 63,5% entre os 18 mil consumidores entrevistados pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). É o maior registro de endividamento em 2015 e, pela primeira vez este ano, supera o patamar do mesmo período em 2014, quando 63,1% das famílias declararam ter dívidas. Em agosto de 2015, esse percentual era de 62,7%.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento. A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010.

DESTAQUE:

Aprova e divulga a Classificação de Informações Estatísticas a ser adotada pelos registros administrativos e pelo Sistema Estatístico Nacional