junho 2011

Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O Governo da Presidente Dilma Rousseff vem anunciando o propósito de reformar o Sistema Tributário Nacional, segundo uma nova estratégia: realizá-la em “fatias” ou etapas, mediante leis complementares ou ordinárias. Afasta-se, assim, das tentativas fracassadas, nos Governos Fernando Henrique e Lula, que pretenderam realizar a reforma por meio de propostas de emendas constitucionais, para alterar os diferentes tributos que compõem o nosso vasto Sistema.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC) irá enviar uma Missão Empresarial à China entre os dias 13 e 25 de agosto de 2011. O objetivo da viagem é avaliar as perspectivas econômicas do estado catarinense com o mercado chinês e a balança comercial entre os dois países.

A comitiva da Fecomércio-SC irá visitar os mercados locais de Yiwu e Pequim, além do Porto de Xangai.  A programação também inclui uma agenda de compromissos diplomáticos com representantes do governo e da associação de fornecedores em Yiwu e Xangai.

O presidente da Câmara Brasil-China de Desenvolvimento econômico, Tang Wei, fez uma estimativa do comércio entre os dois países durante reunião com empresários brasileiros no Rio de Janeiro, no dia 17 de junho. Segundo ele, o comércio entre o Brasil e a China deverá apresentar um crescimento de 30% a 40% este ano, podendo chegar a 50%.

No dia 17 de junho, a Prefeitura de Natal, em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN) e outras instituições, realizou o Seminário Natal Copa 2014, que teve o objetivo de discutir os impactos da Copa do Mundo para as cidades-sede, especialmente Natal.

Com o tema “Defesa de Interesses do Comércio”, Luciano Dias, doutor em Ciências Políticas e consultor do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos (IBEP), ressaltou, no dia 17 último, em Maceió, AL, a importância da participação das empresas no processo da política no País para que os interesses do setor empresarial sejam levados em consideração pelos poderes públicos, especialmente na formulação de políticas públicas no País.

Sindicatos que ainda não aderiram ao Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS) podem efetuar as suas inscrições para aprimorar sua gestão sindical e levar melhorias à rotina das entidades. Este é o caso de dois sindicatos filiados à Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) que começaram em 2011 sua participação no SEGS.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para fiscalizar abusos cometidos pelas operadoras de cartões de crédito, bem como analisar as medidas que estão sendo tomadas pelo Banco Central e pelos ministérios da Justiça e da Fazenda para controlar o setor. A criação do grupo integra relatório do deputado Roberto Santiago (PV-SP) sobre Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 10/03), aprovada pela comissão na quarta-feira (15/6).

O Plenário aprovou em 15 de junho por 272 votos a 76, a Medida Provisória 527/11 e criou regras específicas para licitações de obras e serviços relacionados às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e às Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016). A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE), mas os deputados analisarão cinco destaques da oposição ao texto-base na última terça-feira (28) do mês.