junho 2011

O substitutivo da Câmara ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 19/99, aprovado na noite de terça-feira (31) pelo Plenário do Senado, estabelece a realização de plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós a partir do desmembramento da área onde atualmente se situam 27 municípios localizados no oeste do Pará, onde vivem, aproximadamente, 1,7 milhão de pessoas. Ele corresponderá a mais de 50% do atual território paraense. O projeto original é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), mas sofreu modificações na Câmara e retornou ao Senado para esta nova análise.

A Agência Câmara de Notícias anunciou que será instalada hoje, 1º de junho, a Comissão Especial sobre o Trabalho Terceirizado. Depois da instalação, a comissão elegerá seu presidente, que, por sua vez, definirá o relator. A reunião será realizada às 15 horas, no Plenário 14.

Atualmente, a terceirização é regulada pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diversas propostas sobre o trabalho terceirizado tramitam na Câmara. A comissão terá 45 dias para apresentar um parecer único sobre elas.

O relatório do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na noite de terça-feira (31). O documento tem orientações para apresentação de emendas à LDO – o prazo começa hoje (1º de junho) e prossegue até o dia 10.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o relator da LDO acatou emendas de oito deputados que permitem ao Congresso elaborar uma lista de ações cujas despesas não poderão ser contingenciadas durante a execução orçamentária. Essa lista é incluída anualmente pelos parlamentares no anexo IV da LDO.

O impasse em torno da revisão do fuso horário do Acre está prestes a ser resolvido no Senado. Nesta terça-feira (31), as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram substitutivo do projeto de lei (PLS 91/11) do senador Pedro Taques (PDT-MT) restabelecendo o antigo fuso horário do Acre.

A confiança dos empresários brasileiros do comércio, medida pelo Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), da CNC, ficou em 130,3 pontos – uma queda de 2,0% em maio, na comparação com abril. No levantamento anterior, de abril ante março, o indicador já acusara baixa de 0,7%.

A queda em maio foi provocada principalmente pela avaliação da situação atual dos estoques, que tiveram uma queda de 10,7%, indicando a menor disposição dos empresários em renovar estoques, e pela percepção menos favorável do nível geral da atividade, que teve queda de 7,1% no período.

A confiança dos empresários brasileiros do comércio, medida pelo Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), da CNC, ficou em 127,8 pontos – uma queda de 2,0% em maio, na comparação com abril, quando foram registrados 130,3 pontos. No levantamento anterior, de abril ante março, o indicador já acusara baixa de 0,7%.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC-CNC) é o primeiro indicador nacional de expectativas empresariais do Brasil. Capaz de antecipar as tendências do consumo sob o ponto de vista do empresário do comércio, é o único realizado exclusivamente com os tomadores de decisão das empresas do varejo.

O Projeto de Lei do Senado 308/2006, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) foi aprovado na terça-feira (31/5) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A matéria torna crime a prática de “concorrência parasitária”, pela qual um fabricante ou prestador de serviços pega carona numa marca famosa. Define como crime de concorrência desleal quem usa ou imita marca, expressão ou sinal de propaganda alheia. Aqueles que cometerem esse crime podem ser condenados a detenção de três meses a um ano.

A delegação da Comissão para Relações Exteriores da Câmara dos Deputados da República Tcheca esteve nesta terça-feira (31/5) na sede da CNC, em Brasílía, junto com o embaixador Ivan Jančárek. A convite da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a delegação participou de um almoço, com recepção do vice-presidente Financeiro da entidade, Luiz Gil Siuffo, em nome do presidente da casa Antonio Oliveira Santos.