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Tributos

CAE vai monitorar os incentivos fiscais do governo em 2025

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Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão avaliar a concessão de benefícios fiscais e tributários a certos setores da economia (subsídios) durante o ano de 2025. A sugestão (REQ 13/2025) foi do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e foi aprovada na reunião desta terça-feira (1). Segundo Renan, os subsídios favorecem inicialmente empresas, […]

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Haddad defende cooperação econômica e justiça tributária durante evento na França

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Ministro da Fazenda abriu cerimônia do Diálogo Brasil-França, em Paris, apontando medidas para atender às necessidades dos dois países, mas que também contribuam para um mundo mais justo e sustentável   O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou nesta terça-feira (1º/4) a importância do fortalecimento da cooperação bilateral entre Brasil e França para a construção

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Projeto prevê avaliação periódica de impacto de novos tributos sobre Repetro

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/25, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a avaliação quinquenal da aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao regime de bens de capital do Repetro. Os dois tributos foram criados pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132). O Repetro

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Projeto prevê avaliação anual de impactos social e ambiental do novo Imposto Seletivo

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Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 30/25 prevê a avaliação anual, e não mais quinquenal, do impacto do Imposto Seletivo (IS). A proposta muda a recente lei que regulamentou a reforma tributária (Lei Complementar 214/25). A lei prevê a avaliação, a cada cinco anos, a iniciar em 2033, da

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Senado pode votar projetos sobre segurança e sonegação na próxima semana

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Os senadores podem analisar em Plenário, na próxima semana, propostas para fortalecer guardas municipais e agentes de trânsito, além do combate à sonegação de tributos. Essas informações foram dadas pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Efraim Filho (União-PB) após a reunião de líderes desta quinta-feira (27). Eduardo Gomes afirmou que as negociações durante a reunião

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Projeto equipara tributação sobre apostas em jogos de azar à de cigarros

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O Projeto de Lei Complementar 209/24 determina que os impostos incidentes sobre apostas em jogos de azar no País sejam equivalentes aos incidentes sobre a venda de cigarros e derivados. A tributação de cigarros no Brasil utiliza um imposto fixo, com um valor específico de R$ 2,25 cobrado por maço, e uma porcentagem sobre o

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Presidente Lula afirma que PL de isenção do IR traz justiça tributária e neutralidade fiscal

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Ministro Fernando Haddad destaca que o projeto de lei tem potencial de beneficiar 20 milhões de brasileiros com a ampliação da faixa de isenção   “O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de 600 mil, acima de um milhão de reais por ano, vão contribuir

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Proposta define tabela adicional de IR para rendimentos superiores a R$ 600 mil

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O Projeto de Lei 4840/24 prevê a tributação das altas rendas por meio de tabela progressiva com alíquotas de 5,0% até 27,5%. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a legislação sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pela proposta, os contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil estarão

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Líderes decidem votar na próxima semana projetos para facilitar exportação de pequenas empresas

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Em reunião nesta quinta-feira (20), os líderes partidários decidiram votar na semana que vem dois projetos para facilitar a exportação produtos de pequenas empresas: o PL 4043/24, que reduz tributos para o pequeno exportador, e o PLP 167/24, que facilita, para o pequeno empresário, a devolução de crédito de impostos já pagos de produtos exportados.

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Câmara aprova prazo maior para micro e pequenas empresas pagarem tributos em caso de calamidade

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) proposta que prorroga por seis meses o vencimento de tributos do Simples Nacional em municípios atingidos por calamidade pública. O texto será enviado ao Senado. De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 223/23 foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada

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