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Tributos

Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para entidades religiosas

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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços. A PEC 5/23 será enviada ao Senado e tem como primeiro signatário o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Segundo o […]

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Comissão debate reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (26), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4728/20, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4. Veja quem foi convidado A audiência pública atende a

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Comissão aprova uso de tributo sobre combustíveis para baratear passagem de ônibus

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que usa parte da arrecadação da Cide-Combustíveis, um tributo sobre a venda de combustíveis, para subsidiar as tarifas do transporte público coletivo. O projeto regulamenta um trecho da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/23) que já autorizava o uso da Cide para

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Comissão aprova proibição de “cálculo por dentro” de tributos

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe incluir tributo na base de cálculo do próprio tributo. A vedação vale para tributos federais, estaduais e municipais, em que há vedação expressa na Constituição. Essa prática, chamada de cálculo por dentro, é uma metodologia contábil que permite que o valor

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Plenário analisa na terça projeto que mantém benefícios tributários a filantrópicas

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O Plenário pode votar na terça-feira (26), a partir das 14h, três projetos que tratam de proteção social, combate à violência e incentivos tributários. Entre as propostas está o projeto que permite que entidades sem fins lucrativos (filantrópicas) mantenham incentivos e benefícios tributários mesmo que não tenham qualificações específicas. O objetivo é reverter mudanças aprovadas em lei complementar de

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Receita Federal informa que arrecadação com apostas esportivas foi de R$ 9 bilhões em 2025

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O subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Andrade Manrique, informou na Câmara que o governo arrecadou R$ 9 bilhões em impostos sobre apostas esportivas no ano passado. Quinze por cento do faturamento líquido das empresas do setor vão para os cofres públicos. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos

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Comissão debate arrecadação tributária sobre casas de apostas

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (20), a arrecadação de impostos sobre as casas de apostas, conhecidas como bets. O debate será realizado às 9h30, no plenário 4. Veja quem foi convidado para o debate O debate atende a pedido dos deputados Paulo Guedes (PT-MG) e Marussa Boldrim

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Retomada de benefícios para o terceiro setor está na pauta do Plenário

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O Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (19), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que autoriza determinadas entidades sem fins lucrativos a continuar usufruindo de incentivos e benefícios tributários alterados pela Lei Complementar (LC) 224, de 2025.  Na essência, o PLP 11/2026, do senador Flávio Arns (PSB-PR), reverte a exigência de

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Frentes parlamentares criticam fim da “taxa das blusinhas” e apontam concorrência desleal

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Duas frentes parlamentares condenaram a decisão do governo federal de acabar com a chamada “taxa das blusinhas” — o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50. A isenção foi formalizada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por uma portaria do

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Medida provisória zera ‘taxa das blusinhas’ para importações de até US$ 50

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As compras internacionais de pequeno valor podem voltar a ficar mais baratas no Brasil. Foi publicada na terça-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União, a medida provisória que alterou as regras do regime simplificado de importação e autorizou o Ministério da Fazenda a redefinir as alíquotas aplicadas às remessas internacionais. A mesma

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