Tributos

No início do mês, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em encontro virtual promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, disse que é favorável à votação do projeto de lei complementar que possibilita a venda da dívida tributária parcelada da União, estados e municípios (PLP 459/17). A associação estima essa antecipação […]

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20 altera todo o sistema tributário brasileiro para criar apenas três classes de impostos (sobre renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados, ao mesmo tempo, por União, estados, Distrito Federal e municípios. A PEC tramita na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado Luiz