A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao cliente rescindir o contrato, sem ônus e a qualquer tempo, quando o serviço de telecomunicações for prestado de forma inadequada. Eventuais infratores estarão sujeitos às sanções legais. O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), recomendou a aprovação de texto da Comissão de Defesa […]
Fundo impulsionará projetos voltados para tecnologias 5G, 6G e infraestrutura de redes O Brasil vai investir mais de R$ 58,9 milhões em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no setor de telecomunicações até 2027. A aprovação foi feita pelo Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), vinculado ao Ministério das Comunicações
O Projeto de Lei 4547/24 altera a Lei Geral de Telecomunicações para determinar às empresas de telecomunicações o fornecimento de fatura detalhada e a concessão de desconto automático sobre o valor mensal em caso de interrupção na prestação do serviço. A proposta também obriga as telefônicas a enviar notificações sobre interrupção temporária do serviço para
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às prestadoras de serviço de telecomunicações solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que as multas aplicadas sejam convertidas em obrigações de investimento em infraestrutura. Para isso, deverá ser celebrado um termo de ajustamento de conduta com o cronograma físico-financeiro dos investimentos. O
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (20), os impactos econômicos e concorrenciais do Projeto de Lei 2768/22, que atribui à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o poder de regular o funcionamento e a operação das plataformas digitais que operam no Brasil. O debate será realizado às 16h30, no plenário
O Projeto de Lei 4897/24 cria um marco regulatório para a infraestrutura de telecomunicações na região amazônica, definindo também critérios de proteção ambiental e engajamento das comunidades locais. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a implantação de infraestrutura de telecomunicações na região amazônica deverá seguir os seguintes princípios: priorizar tecnologias e práticas que
Projeto define regras para projetos de telecomunicações na Amazônia Read More »
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nessa terça-feira (8) a realização de audiência pública para debater o projeto de lei que propõe mudanças no compartilhamento de postes, dutos e condutos por prestadoras de serviços de telecomunicações e concessionárias de energia elétrica. A data ainda não foi marcada. O PL 3.220/2019, de autoria do senador Weverton
CI vai debater partilha de infraestrutura de energia e telecomunicações Read More »
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional promoveu nesta segunda-feira (7) debate sobre a regulação das redes sociais e como essa legislação deveria ser implementada — em um cenário no qual, além de promover interações e entretenimento, as plataformas se integram à economia contemporânea. Presidente do CCS, Miguel Matos abriu a audiência reforçando
Redes sociais: regulação passa por usuários, modelo econômico e marco civil Read More »
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza duas reuniões nesta segunda-feira (7). Pela manhã, às 9h30, será relizada audiência pública para discutir a regulação das redes sociais. Na parte da tarde, a partir das 14 horas, o colegiado vai analisar relatório sobre a regulamentação brasileira dos serviços de vídeo sob demanda – VoD,
Conselho discute regulamentação do streaming para fortalecer audiovisual Read More »
O Projeto de Lei 4881/24 determina que as novas torres e antenas de telecomunicações sejam construídas com materiais reciclados ou de baixo impacto ambiental e funcionem com fontes de energia renovável, como solar e eólica. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Geral das Antenas, que estabelece normas gerais para implantação
