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Telecomunicações

Prorrogação de benefício tributário a equipamentos inteligentes sai de pauta

Diário Legislativo /

Foi adiada a votação do projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários para taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações (PL 4.635/2024). De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a retirada de pauta foi um pedido do relator, senador Efraim Filho (União-PB), que está fora […]

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Câmara aprova projeto que prevê cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que prevê a cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), o Projeto de Lei 8889/17 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A

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Comissão aprova retomada de serviços de telecomunicações em até 24 horas após quitação de débitos

Diário Legislativo /

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a retomada dos serviços de telecomunicações em até 24 horas após a quitação integral do débito que levou à suspensão ou ao cancelamento ou, em caso de acordo prévio, da primeira parcela. O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações para incluir

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Comissão aprova reserva de recursos para qualificação profissional em telecomunicações

Diário Legislativo /

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina pelo menos 20% dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) à formação e à capacitação de mão de obra para o setor. O Funttel é arrecadado sobre a receita das empresas de telecomunicações e já financia, entre

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Comissão debate mudanças em regras de direitos de consumidores de telecomunicações

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutirá, na próxima terça-feira (26), alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações. O debate foi sugerido pelos deputados Aureo Ribeiro (SolidariedadeRJ), Gisela Simona (União-MT) e Márcio Marinho (Republicanos-BA); e será realizado a partir das 14 horas, em plenário ainda a

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Comissão aprova como direito do consumidor opção por não receber chamadas de telemarketing

Diário Legislativo /

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir na lista de direitos o de não receber chamadas indevidas de telemarketing, caso o usuário não requeira esse serviço. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), ao Projeto

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Projeto proíbe ativação de linha pré-paga com DDD diferente do local da compra

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 171/25 proíbe a ativação de linhas pré-pagas com código de discagem direta a distância (DDD) diferente do código do local da compra do chip. No caso de habilitação de linha com chip virtual (eSIM), o DDD atribuído deverá ser o mesmo do domicílio do usuário.  Em análise na Câmara dos Deputados,

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Projeto reforça prazo para municípios emitirem licença para instalar infraestruturas de telecomunicação

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4883/24 prevê que o pedido de licença para instalar infraestrutura de telecomunicações, como torre ou antena, deverá ser analisado pelo município em até 60 dias. Se não houver manifestação do órgão municipal nesse período, a licença será considerada tacitamente aprovada. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Os municípios que

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Brasil conta com nova edição do Guia das Obrigações das Prestadoras de Telecomunicações de Pequeno Porte

Diário Executivo /

Uma das novidades desta 5ª edição é Plano de Ação para Regularização da Banda Larga Fixa, que suspendeu a dispensa de outorga para o Serviço de Comunicação Multimídia   As Prestadoras de Telecomunicações de Pequeno Porte já têm acesso à nova edição do Guia das Obrigações das PPPs. Lançado nesta semana pela Agência Nacional de

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Projeto prevê direito de usuário de telefonia pré-paga manter linha após término de créditos

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4827/24 estabelece o direito do usuário de serviços de telefonia em modalidade pré-paga de manter a linha telefônica por prazo de pelo menos um ano após o término dos créditos ou de seu prazo de validade.  Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei Geral de

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