Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4886/24 institui o Programa de Integração Rural-Urbana para a Expansão da Tecnologia 5G. O objetivo é ampliar a cobertura de 5G em áreas urbanas e rurais, com foco em municípios de menor porte. A meta do programa é atingir 100% de cobertura 5G em todas […]
Projeto cria programa para ampliar cobertura de 5G com uso de ‘small cells’ Read More »
O Projeto de Lei 1003/25 altera a Lei Geral de Telecomunicações para incluir o direito de o usuário não receber chamadas indevidas de telemarketing, caso o requeira, e para considerar como uso indevido de serviço de telecomunicações o disparo massivo de chamadas em volume superior à capacidade humana de atendimento e comunicação. De acordo com
O Projeto de Lei 4879/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), institui programa para garantir a sustentabilidade e a manutenção das redes digitais instaladas em regiões de difícil acesso, especialmente na Amazônia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Entre os objetivos do programa nacional de manutenção de infraestrutura está a criação de um
Projeto cria fundo para financiar manutenção das redes de telecomunicações na Amazônia Read More »
A proposta de emenda à Constituição que define a educação como “vetor de progresso do país” é um dos seis itens da pauta do Plenário na quarta-feira (18). A sessão começa às 14h. A PEC 137/2019, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), recebeu voto favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e terá sua
Plenário discute PEC da Educação como ‘vetor de progresso’ e vota cinco projetos Read More »
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4635/24, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios fiscais concedidos a dispositivos de “internet das coisas” (IoT). A proposta altera a Lei 14.108/20, que previa a vigência dos incentivos até o final de 2023. A internet das coisas é a
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao cliente rescindir o contrato, sem ônus e a qualquer tempo, quando o serviço de telecomunicações for prestado de forma inadequada. Eventuais infratores estarão sujeitos às sanções legais. O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), recomendou a aprovação de texto da Comissão de Defesa
Fundo impulsionará projetos voltados para tecnologias 5G, 6G e infraestrutura de redes O Brasil vai investir mais de R$ 58,9 milhões em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no setor de telecomunicações até 2027. A aprovação foi feita pelo Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), vinculado ao Ministério das Comunicações
O Projeto de Lei 4547/24 altera a Lei Geral de Telecomunicações para determinar às empresas de telecomunicações o fornecimento de fatura detalhada e a concessão de desconto automático sobre o valor mensal em caso de interrupção na prestação do serviço. A proposta também obriga as telefônicas a enviar notificações sobre interrupção temporária do serviço para
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às prestadoras de serviço de telecomunicações solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que as multas aplicadas sejam convertidas em obrigações de investimento em infraestrutura. Para isso, deverá ser celebrado um termo de ajustamento de conduta com o cronograma físico-financeiro dos investimentos. O
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (20), os impactos econômicos e concorrenciais do Projeto de Lei 2768/22, que atribui à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o poder de regular o funcionamento e a operação das plataformas digitais que operam no Brasil. O debate será realizado às 16h30, no plenário
