Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê as condições de permanência das micro e pequenas empresas com débitos tributários no Simples Nacional. Pelo texto, a empresa notificada pelo fisco para regularização poderá continuar no Simples Nacional até 31 de dezembro. A […]
Medida excepcional foi adotada pelo Comitê Gestor em consequência da situação de crise climática vivida pelo estado O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou extraordinariamente pela Resolução CGSN nº 175/2024 a prorrogação dos prazos para pagamento de parcelamentos devidos pelos contribuintes com matriz localizada no estado do Rio Grande do Sul. Na última segunda-feira
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou nesta terça-feira (7) a análise e votação de dois projetos que beneficiam as micro e as pequenas empresas. Um deles é o PLP 261/2023 que estabelece reajuste anual, com base na inflação, para o valor máximo de faturamento permitido para essas empresas. Do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR),
Votação de projetos que beneficiam micro e pequenas empresas é adiada Read More »
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira a previsão legal de cobrança do diferencial de alíquota de ICMS (Difal) dos contribuintes inscritos no Simples Nacional que adquirem mercadorias em outros estados destinadas a posterior saída (ou seja, operação sem encerramento da tributação). Hoje, os micro
Comissão aprova exclusão da cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples Read More »
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP 257/23) que libera os estados cuja participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seja maior do que 1% de aplicar o sublimite de R$ 3,6 milhões de faturamento para fins de recolhimento do ICMS. A medida passará a ser
Comissão aprova projeto que flexibiliza regra de sublimite do Simples Nacional Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/24, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), altera diversos pontos do Estatuto da Micro e Pequena Empresa para adaptá-lo à reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional 132). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A medida é necessária, segundo Hauly, porque a reforma extingue os
Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso Read More »
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) projeto que prorroga, por seis meses, o prazo para que empresas optantes do Simples Nacional paguem tributos em caso de decretação de calamidade pública abrangendo o município onde está sediada. O texto prevê que a situação de calamidade precisa ser
Comissão aprova mais prazo para pequenos negócios pagarem tributos em caso de calamidade Read More »
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França, participou do 1º Encontro de Dirigentes do Sistema Sebrae de 2024, nesta quarta-feira (6), em Brasília (DF). O tema principal do evento foi o acesso a crédito para para o pequeno empreendedor. Em parceria com outros ministérios, com bancos públicos
MEMP participa de encontro de dirigentes do Sebrae Read More »
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) se reuniram com o ministro do Empreendedorismo, Micro e Pequena Empresa (MEMP), Márcio França, para entregar documento com sugestões de melhoria no Simples Nacional. Entre
CNC e Fenacon sugerem melhorias no Simples Nacional ao Ministério do Empreendedorismo Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/23 permite que o empresário possa optar pelo Simples Nacional nos meses de janeiro e de julho de cada ano. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. A iniciativa foi apresentada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), que aprovou uma
Projeto permite que empresas optem pelo Simples Nacional em janeiro e em julho Read More »
