Author name: grazielepaiva

Reforma tributária é obra da democracia, diz Rodrigo Pacheco

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Fonte: Agência Senado O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, classificou a aprovação da reforma tributária como um evento histórico para o Brasil. Comparando-a à construção de Brasília, Pacheco afirmou que “a reforma foi também uma obra; uma obra da democracia”. Ele participou nesta quinta-feira (16) da solenidade de sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da […]

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Medida provisória define como prática abusiva a cobrança de qualquer taxa sobre Pix

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Fonte: Agência Câmara de Notícias O governo federal editou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1288/25, que tem como principal objetivo reforçar a regra que proíbe a cobrança de taxas em transações financeiras via Pix. O texto está sendo analisado pelo Congresso Nacional. Pela MP, o pagamento realizado por meio de Pix à vista

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Projeto regulamenta fornecimento de produtos e serviços para navios

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Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 2970/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta a atividade das empresas que fornecem produtos e serviços para navios, como maquinário, equipamentos de segurança e itens de consumo a bordo. A medida institui direitos e deveres para o setor e torna a atividade essencial para salvaguarda

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Lei transfere recursos de antigos fundos para obras na Amazônia e no Nordeste

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Fonte: Agência Câmara de Notícias O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.102/25, que tem o objetivo de destinar recursos de antigos fundos regionais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) na Amazônia e no Nordeste. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16). Essa lei

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Lei regulamenta cooperativas de seguros e de proteção patrimonial

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Fonte: Agência Câmara de Notícias O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com veto, a Lei Complementar 213/25, que aumenta as possibilidades para entidades sem fins lucrativos ofertarem seguros e proteção de bens. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16), regulamenta a atuação das cooperativas de seguros,

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Cashback para consumidor de baixa renda é destaque na regulamentação da reforma tributária, diz relator

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Fonte: Agência Câmara de Notícias O relator da proposta que regulamenta a reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou que 94 milhões de brasileiros vão receber de volta seu imposto com a implantação do cashback previsto na nova lei. A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma, foi sancionada nesta quinta-feira (16), em cerimônia no

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Eventos climáticos são o principal tema entre as 30 medidas provisórias em vigor

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Fonte: Agência Senado O enfrentamento da crise climática, incluindo o auxílio à reconstrução do Rio Grande do Sul e ações contra incêndios e estiagem na região Norte, é o principal tema das 30 medidas provisórias (MPs) que aguardam deliberação do Congresso Nacional. A maior parte (25 medidas provisórias) está em tramitação em comissões mistas ou

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Eleição para nova Mesa Diretora da Câmara será realizada no dia 1º de fevereiro

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Fonte: Agência Câmara de Notícias A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e para os demais cargos da Mesa Diretora foi marcada para o dia 1º de fevereiro, sábado. O mandato é de dois anos e, para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação (257) ou ser

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Sancionada lei que institui programa de renegociação de dívidas dos estados

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Fonte: Agência Câmara de Notícias O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei Complementar 212/25, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União. A nova lei foi publicada nesta terça-feira (14). As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765

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Sancionada lei que restringe uso de celular em escolas de todo o país

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Fonte: Agência Senado Crianças e adolescentes não poderão mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. É o que determina a Lei 15.100, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da

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