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Simples Nacional

Prazo para regularização de dívidas do Simples Nacional é prorrogado até 31 de janeiro

Diário Executivo /

  Uma excelente oportunidade para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs): o prazo para regularização de dívidas do Simples Nacional foi prorrogado para 31 de janeiro de 2025. A medida oferece condições especiais para que os pequenos negócios regularizem suas pendências tributárias e retomem o crescimento de forma sustentável. Empreendedores podem […]

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Debatedores alertam que reforma tributária pode prejudicar competitividade das PMEs

Diário Legislativo /

A maioria dos debatedores presentes, na terça-feira (19), à audiência pública que discutiu o Simples Nacional e o novo sistema tributário expressou o temor de que as micro e as pequenas empresas possam perder as vantagens competitivas que obtiveram com o regime de tributação simplificado. Para eles, os pequenos negócios correm o risco de serem inviabilizados

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MEIS e MPEs podem quitar dívidas do Simples Nacional com descontos

Diário Executivo /

  Excelente notícia para os pequenos negócios! Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) com débitos no Simples Nacional poderão regularizar suas dívidas com condições facilitadas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou edital que oferece descontos, parcelamento e modalidades de negociação adaptadas às necessidades dessas empresas. Entre os principais benefícios

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Debatedores divergem sobre impacto da reforma tributária sobre Simples Nacional

Diário Legislativo /

O impacto da reforma tributária sobre empresas optantes do Simples Nacional dividiu a opinião de debatedores que participaram de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quinta-feira (3). Para representantes do comércio e do setor de serviços, a mudança põe em risco a sobrevivência dos negócios. Para o governo e a indústria,

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Reforma tributária: Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate sobre Simples Nacional

Ações Institucionais, CNC /

CNC reafirma compromisso em garantir necessidades de pequenos empreendedores impactados pela reforma sobre o consumo Em uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, realizada na terça-feira (1º), Sarina Manata, assessora da Fecomércio-SP, destacou a relevância do Simples Nacional, que abrange cerca de 23 milhões de micros e pequenas empresas no Brasil.

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Comissão aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional

Diário Legislativo /

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui empresas de reciclagem no Simples Nacional – regime tributário que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas. O texto passa a definir como microempresas ou empresas de pequeno porte as

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Projeto mantém no Simples empresa em área de desastre ambiental

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei Complementar 76/24 garante a manutenção no Simples Nacional – regime simplificado e especial de tributação – de micro e pequenas empresas que atuam em áreas afetadas por desastres ambientais ou eventos climáticos extremos. O benefício vale também para microempreendedores individuais (MEI). Para isso, o Executivo federal deverá reconhecer o estado de

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CNC se reúne com Comitê Gestor do Simples Nacional para retirada de produtos ópticos da CNAE

Ações Institucionais, CNC /

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio da Diretoria de Relações Institucionais (DRI), participou de uma reunião, no dia 7 de agosto, com o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Olielson Lobato Jr. O objetivo do encontro, solicitado pela Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços

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CAE aprova adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional

Diário Legislativo /

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei complementar (PLP) 23/2019, que permite a adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional. O texto do ex-senador Jorginho Mello (SC) recebeu relatório favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e segue para o Plenário em regime de urgência. A matéria altera

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Comissão aprova medidas para retomada da atividade de pequenas empresas afetadas por desastres

Diário Legislativo /

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com medidas para facilitar a retomada da atividade de pequenas empresas situadas em áreas diretamente afetadas por desastres ambientais ou eventos climáticos extremos, como as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul recentemente. Pelo texto, desde que reconhecida a

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