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Simples Nacional

Pleito da CNC e Fenacon é atendido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional

Sistema Comércio /

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacon), Daniel Coêlho, e Thais Peters Soares e Elielson Gonçalves de Almeida, assessores da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), participaram de reunião virtual com o […]

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Micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional até quarta

Diário Executivo /

As micro e pequenas empresas de todo o país têm até esta quarta-feira (31) para optar pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Para participar é necessário que o empreendimento esteja regular com as obrigações previstas em lei, como estar em dia com pagamentos do programa e ter cumpridas as

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Aprovada isenção de tributos para serviço de reforma de pneus

Diário Legislativo /

O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Confins. De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o PL 2.470/2022 será agora encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados. Durante a discussão do projeto, que teve sua votação adiada

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Comissão aprova projeto que regulamenta retirada de empresa do Simples Nacional

Diário Legislativo /

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a exclusão do Simples Nacional das micro e pequenas empresas com débito tributário. Nesse caso, o projeto prevê que: a empresa notificada pelo fisco poderá continuar no Simples Nacional até 31 de dezembro; a permanência no ano seguinte

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Inclusão de empresas de nanotecnologia no Simples está na pauta do Plenário

Diário Legislativo /

O Senado pode votar na quarta-feira (27), em Plenário, o projeto que permite a adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional (PLP 23/2019). Também estão na pauta projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais. A sessão deliberativa está marcada para as 14h. De autoria do ex-senador Jorginho Mello (SC), o PLP 23/2019 altera

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Comissão aprova proposta de renegociação de dívidas dos caminhoneiros

Diário Legislativo /

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria dois programas de renegociação de dívidas de caminhoneiros e empresas do setor com o governo: um para débitos de natureza tributária (com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN), vencidos até junho de 2021–

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Adiada votação do projeto que autoriza locadores de imóveis próprios no Simples

Diário Legislativo /

O Senado adiou a votação do projeto de lei complementar que permite o recolhimento de impostos e contribuições pelo Simples Nacional por micro e pequenas empresas que realizam atividade de locação de imóveis próprios. A proposta será apreciada posteriormente em Plenário, em data a ser definida pela Mesa. De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o

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Plenário analisa adesão de locadores de imóveis próprios ao Simples Nacional

Diário Legislativo /

Em sessão deliberativa nesta terça-feira (19), com início previsto às 14h, o Plenário pode apreciar o projeto de lei complementar que permite o recolhimento de impostos e contribuições, pelo Simples Nacional, por micro e pequenas empresas que realizam atividade de locação de imóveis próprios. O texto altera o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de

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