CNC reafirma compromisso em garantir necessidades de pequenos empreendedores impactados pela reforma sobre o consumo
Em uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, realizada na terça-feira (1º), Sarina Manata, assessora da Fecomércio-SP, destacou a relevância do Simples Nacional, que abrange cerca de 23 milhões de micros e pequenas empresas no Brasil.
Representando o Sistema Comércio, a especialista enfatizou que, apesar de a proposta de reforma tributária garantir a manutenção do Simples, as pequenas empresas poderão sofrer desvantagens competitivas se o texto for aprovado nos moldes atuais.
“Precisamos garantir que a reforma não imponha um fardo adicional aos pequenos negócios”, disse.
Manata apontou que a pauta do Simples não é setorial, mas uma questão transversal que impacta todo o setor produtivo, sublinhando a urgência de um tratamento favorecido.
Ela ressaltou que as alterações visam não apenas proteger as empresas do Simples, mas também incentivar investimentos e facilitar a apropriação de créditos, fundamentais para a sobrevivência e competitividade desses negócios.
Desafios para os pequenos empreendedores
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reforça a necessidade de proteger os interesses dos contribuintes do Simples Nacional. A Entidade reconhece as dificuldades e especificidades que esses empresários enfrentam, afirmando que a reforma tributária deve ser justa e promover o desenvolvimento.
Por meio da Diretoria de Relações Institucionais (DRI), a Confederação apresentou emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 68/24, buscando garantir a transferência de créditos tributários e a redução da carga tributária para os optantes do Simples.
Consequências da nova legislação
A proposta de reforma, que altera a forma como as empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem tributos, poderá gerar maior complexidade e desvantagens competitivas.
Atualmente, esses negócios concedem crédito de 9,25% de Programa de Integração Social (PIS)/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), um benefício que pode ser perdido se a nova legislação for aprovada.
Com a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/24 no Senado, a CNC continua trabalhando para assegurar que as necessidades das micros e pequenas empresas sejam consideradas.
O diálogo com representantes do governo federal é essencial para garantir um ambiente econômico mais justo e competitivo para todos os empreendedores.
As emendas apresentadas pela CNC visam a:
- Transferência de crédito: Através da transferência de crédito da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em percentual equivalente à alíquota aplicável ao não optante do Simples Nacional, ou em montante equivalente à alíquota efetiva prevista no artigo 18 da Lei Complementar (LC) nº 123/06;
- Redução da carga tributária: Através da transferência de crédito em montante maior ao previsto na redação atual do PLP nº 68/24;
- Incentivo a investimentos: Através da possibilidade de apropriação de créditos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e CBS para contribuintes do simples nacional.
