O Projeto de Lei 3423/23 permite que empresas que usam inteligência artificial (IA) façam contribuições voluntárias ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os recursos serão usados para custear programas de qualificação profissional para os trabalhadores substituídos pela IA. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Caio Vianna (PSD-RJ). Ele afirma […]
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (12) sobre a tecnologia dos medidores de energia inteligentes. A sugestão do debate foi apresentada pelos deputados Geraldo Mendes (União-PR) e Icaro de Valmir (PL-SE). No requerimento, eles alertam para o problema das chamadas “perdas não técnicas”, compostas por furtos
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece normas e diretrizes para o funcionamento dos laboratórios de tecnologia assistiva de atendimento ao público. O termo tecnologia assistiva refere-se ao conjunto de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar as habilidades funcionais
Comissão aprova projeto que regula funcionamento de laboratórios de tecnologia assistiva Read More »
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá o prazo de um ano para as empresas fabricantes, importadoras ou distribuidoras de bens de informática se adequarem aos requisitos ambientais e de eficiência energética. O prazo passa a contar a partir do estabelecimento dos indicadores de eficiência energética específicos
A comissão especial sobre direito digital da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (19) a digitalização de registros públicos. A audiência foi sugerida pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da comissão, e será realizada no plenário 7, a partir das 10h30. Desta vez, os parlamentares vão ouvir representantes de tabeliões e cartórios. Veja quem
Comissão discute avanços tecnológicos digitais com representantes de cartórios Read More »
Em sessão deliberativa nesta quarta-feira (4), às 16h, o Plenário deve analisar o projeto de lei que permite a adesão de empresas de nanotecnologia ao Simpl es Nacional. O PLP 23/2019 inclui as empresas de suporte, análises técnicas e tecnológicas, pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia entre aquelas que podem optar por aderir ao regime tributário
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O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promove audiência pública na segunda-feira (2) sobre os impactos da inteligência artificial na comunicação social. O debate ocorre às 9h30, no plenário 7 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do
A comissão especial sobre direito digital promove audiência pública nesta quarta-feira (27) sobre digitalização e registros públicos. A reunião ocorre às 16 horas em plenário a ser definido. Confira a pauta completa. O debate foi sugerido pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da comissão. “A comissão de direito digital vem para abordar os desafios
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O Senado pode votar na quarta-feira (27), em Plenário, o projeto que permite a adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional (PLP 23/2019). Também estão na pauta projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais. A sessão deliberativa está marcada para as 14h. De autoria do ex-senador Jorginho Mello (SC), o PLP 23/2019 altera
Inclusão de empresas de nanotecnologia no Simples está na pauta do Plenário Read More »
O Senado aprovou, na terça-feira (19), o projeto de lei que estabelece o prazo máximo de 120 dias para que o governo defina o processo produtivo básico (PPB) de empresas interessadas em receber os incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM). O projeto (PL 1.077/2019), do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) e relatado pelo
Prazo para processo produtivo básico da zona franca de Manaus segue para sanção Read More »
