O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realiza duas reuniões nesta segunda-feira (3), no Senado Federal. Pela manhã, às 9h30, o colegiado promove uma audiência pública interativa para discutir os impactos do Projeto de Lei 2338/23, que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial, sobre a comunicação social. A proposta estabelece regras para […]
Os critérios técnicos para testes e parâmetros de ruído em vôo do Eve 100, modelo de “carro voador” em desenvolvimento pela Eve/Embraer, estão em consulta pública até o próximo dia 8, pelo setor de programas de certificação da Agência Nacional de Aviação CIvil (ANAC). O documento prevê como base que o som emitido pelo veículo
Regulamentação de “carro voador” avança com regras sobre ruído Read More »
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital. O projeto (PRS 38/2025) segue para votação no Plenário do Senado em regime de urgência. Como a frente é mista, qualquer senador ou deputado
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1345/26, que libera R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras atingidas por instabilidade internacional e geopolítica e pelo aumento unilateral de tarifas comerciais. A MP segue para votação no Senado. Foi aprovado o texto da comissão mista que analisou a MP, de autoria do
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/26, que permite o enquadramento das atividades de programação e desenvolvimento de software no regime do Microempreendedor Individual (MEI). O relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), recomendou a aprovação do texto. “O avanço da economia digital, do trabalho
Comissão aprova inclusão de programadores e desenvolvedores de software no MEI Read More »
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para proteger os direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), com foco em transparência, equidade e privacidade. As empresas ficam obrigadas a informar, de forma clara e destacada, quando o
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 839/26, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que exige verificação biométrica de titularidade e captura de geolocalização para abertura, registro, alteração e encerramento de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Atualmente, a Lei do Simples Nacional estabelece que esses
A Nova Indústria Brasil (NIB), política do governo federal de incentivo à indústria nacional, vai receber o aporte de mais R$ 140 bilhões até o fim deste ano. Com o incremento, o programa de apoio à industrialização, lançado em 2024, chegará a R$ 750 bilhões de investimentos. Do novo conjunto de recursos, R$ 102,5 bilhões sairão
Programa de incentivo à indústria receberá mais R$ 140 bilhões em 2026 Read More »
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai trabalhar para que a comissão especial que debate a regulamentação da inteligência artificial (IA) no país vote o texto até o dia 9 de junho e para que a proposta vá ao Plenário até o final do mês de junho. Motta deu a declaração no
Motta quer votar regulamentação da inteligência artificial até o final de junho Read More »
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal. A proposta tem entre seus objetivos: incentivar pesquisas com base na biodiversidade amazônica; apoiar o desenvolvimento de medicamentos e outros produtos sustentáveis; e
Comissão aprova criação de programa de pesquisa em biotecnologia na Amazônia Legal Read More »
