A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2610/19, que permite a captação de recursos por meio da Lei Rouanet para o financiamento de eventos culturais que tenham como foco a promoção do turismo no Brasil. O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), recomendou a aprovação. “As manifestações culturais […]
Foi promulgada a Medida Provisória (MP) 1.129/2022, que amplia de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). A Lei 14.468 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (17). O PNC orienta o poder público na formulação de políticas culturais e seu prazo de vigência se encerraria em
Promulgada MP que prorroga vigência do Plano Nacional de Cultura Read More »
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe os estados e municípios de reter ou descontar o pagamento de editais, prêmios ou auxílios emergenciais ao setor cultural, previstos em lei, para compensar dívidas do beneficiário com o próprio governo ou com organizações privadas. Estados e municípios também não poderão
Comissão aprova projeto que proíbe retenção de recursos destinados à cultura Read More »
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 58/22, que veda a limitação de empenho e movimentação financeira de despesas vinculadas aos fundos setoriais da cultura estabelecidos pela Lei Rouanet. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A relatora, deputada Rosa Neide (PT-MT), defendeu a aprovação.
Comissão aprova proposta que proíbe limitação de gastos nos fundos setoriais da cultura Read More »
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece marco regulatório do fomento à cultura no âmbito da administração pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Foi aprovado o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), à versão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Comissão aprova proposta que define marco regulatório para o financiamento à cultura Read More »
O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.129/2022, que amplia de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). A MP será promulgada. O relator no Senado foi o senador Flávio Arns (Podemos-PR). O PNC é um conjunto com 55 metas relativas a diversos setores da cadeia cultural e da economia criativa. O
Senado aprova MP que amplia vigência do Plano Nacional de Cultura Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 1129/22, que amplia de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). A MP será enviada ao Senado. O prazo do plano se encerraria em dezembro. A MP altera a Lei 12.343/10, que instituiu o PNC, documento que orienta o
Câmara aprova MP que amplia vigência do Plano Nacional de Cultura Read More »
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Paulo Rocha (PT-PA) usaram as redes sociais, nesta terça-feira (8), para comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.135/2022. A MP adiava transferências de recursos para o setor cultural, previstas nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. A Lei
Senadores comemoram suspensão da MP que adiava repasses à cultura Read More »
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, decidiu prorrogar por 60 dias a vigência das Medidas Provisórias (MPs) 1.135/2022 e 1.136/2022. O ato foi publicado no Diário Oficial da União da terça-feira (1º). A MP 1.135/2022, editada em agosto, adiou para 2024 o início do cumprimento da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022)
Prorrogados prazos de MPs que retêm recursos da cultura e da ciência Read More »
A Medida Provisória 1135/22, que adia os repasses de recursos para o setor cultural previstos em três leis, recebeu 44 emendas sugerindo mudanças no texto e cerca de 20 ofícios e requerimentos pedindo a devolução do texto ao Executivo, por falta de urgência e relevância. O texto deve ser votado pela Câmara dos Deputados após
