O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quinta-feira (4) que encaminhará às advocacias do Senado e da Câmara pedido de análise da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei do Impeachment, de 1950. A afirmação foi feita durante a sessão do Congresso Nacional. Questionado sobre […]
Comissão do Senado aprovou projeto que amplia período de afastamento para pais e cria salário-paternidade, mas CNC alerta para impactos nas empresas A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 5.811/2025, que regulamenta a licença-paternidade, institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social e altera dispositivos
CNC é favorável, com ressalvas, ao projeto da licença-paternidade Read More »
A Medida Provisória (MP) 1326/25 reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, em duas parcelas. O reajuste vale também para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar dos extintos territórios federais e do antigo Distrito Federal. A MP passou a valer a partir
Por maioria de votos em ambas as Casas, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), veto do Poder Executivo à 52 pontos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025). Retornam ao texto legal trechos como os que tratam da dispensa e simplificação do licenciamento ambiental e de suas exigências e responsabilidades; e
Congresso derruba 52 itens de veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental Read More »
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, anunciou a convocação de sessão do Congresso nesta quinta-feira (27), às 10 horas, para análise de vetos presidenciais. Ele afirmou que a decisão segue um calendário já pactuado com as lideranças partidárias e que tem atendido reiteradas solicitações de parlamentares ao longo dos últimos meses. Na pauta
Congresso terá sessão nesta quinta-feira para votar vetos presidenciais Read More »
Sessão Solene no Senado destaca a trajetória da entidade e sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil; lançamento de selo e exposição também marcam comemoração A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) comemorou seus 80 anos em Sessão Solene no Congresso Nacional, realizada na quarta-feira (26), por requerimento do senador Efraim
CNC celebra 80 anos no Congresso Nacional Read More »
O poder público pode agora adquirir bens e contratar serviços de forma mais rápida. Isso tornou-se possível por meio do Sistema de Compras Expressas (Sicx), instituído a partir da Lei 15.266, de 2025, sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24). A norma
Sistema eletrônico é incluído na Lei de Licitações para agilizar compras públicas Read More »
Confederação monitora os desdobramentos da Medida Provisória que propõe novo modelo para o Auxílio Gás do Povo A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanhou, no dia 12 de novembro, a audiência pública realizada pela Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.313/2025, no Senado Federal. O debate teve como objetivo discutir
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados. O dia 17 de julho foi escolhido para ser lembrado anualmente com o intuito de estimular as pessoas a conhecerem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É o que determina a Lei
Sancionada lei que institui Dia Nacional da Proteção de Dados Read More »
A Medida Provisória (MP) 1323/25 estabelece que os pescadores deverão fornecer dados biométricos (como impressões digitais) para receber o benefício do seguro-defeso – pagamento feito a quem não pode pescar durante o período de reprodução dos peixes. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuará responsável pelo benefício até 31 de outubro de 2025. A
