Famílias do programa Minha Casa, Minha Vida com renda mensal até R$ 13 mil poderão reformar suas casas com financiamento coberto pelo Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab). É o que determina a Medida Provisória (MP) 1.350/2026, editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira (14). Até então, os benefícios nas […]
MP inclui classe média no Minha Casa, Minha Vida Read More »
O Projeto de Lei 1625/26, do Poder Executivo, pune com detenção de 2 a 5 anos quem aumenta, sem justa causa, o preço dos combustíveis. Considera-se sem justa causa o aumento que não estiver fundamentado em fatores econômicos legítimos, como a variação dos custos de produção. Os culpados ainda poderão pagar multa de 100 a
Projeto pune com prisão e multa quem aumentar preço de combustível sem justa causa Read More »
No dia seguinte ao envio ao Congresso Nacional do projeto de lei de redução de jornada para no máximo 40 horas semanais (e fim da escala 6×1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, no Palácio do Planalto, 68 reivindicações de representantes das centrais sindicais que participaram, nesta quarta (15) em Brasília, da “marcha
Lula pede mobilização a centrais sindicais para fim da escala 6×1 Read More »
Dois projetos de lei estão pautados para votação no Plenário do Senado nesta terça-feira (14), a partir das 14h. O primeiro estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil. O segundo institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. Da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, o PL 6.423/2025 define
Plenário analisa diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil Read More »
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, convocou para 30 de abril sessão do Congresso Nacional para análise do veto integral (VET 3/26) ao projeto da dosimetria (PL 2162/23), que trata da redução das penas dos condenados por envolvimento nos atos do 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Na quarta-feira (8), Alcolumbre já havia
A Medida Provisória (MP) 1348/26 muda o repasse da arrecadação federal com as chamadas bets. O texto destina até 3% dos recursos obtidos pelo governo com apostas de quota fixa ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (6), a
Medida provisória destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal Read More »
Foi instalada nesta terça-feira (7) a comissão que vai examinar a proposta do governo que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas de trânsito. O colegiado elegeu, por aclamação, seu presidente e vice-presidente. O deputado Luciano Amaral (PSD-AL) assumirá a presidência, e o senador Dr. Hiran (PP-RR), a vice-presidência.
Comissão mista da MP sobre renovação da CNH é instalada e elege presidente e vice Read More »
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1347/26) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 no valor de R$ 285 milhões para atender diversos municípios afetados por desastres climáticos em todo o país. De acordo com a exposição de motivos que acompanha a proposta, nos primeiros dois meses do ano desastres climáticos afetaram 2
Medida provisória abre crédito de R$ 285 milhões para afetados por desastres climáticos Read More »
O Senado recebeu mensagem (MSF 7/2026) do presidente Lula indicando Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar de Luís Roberto Barroso, que se aposentou no ano passado. Para ser aprovado pelo Senado, Messias tem que passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além da aprovação na CCJ, o indicado precisa ter
Chega ao Senado mensagem presidencial indicando Jorge Messias para o STF Read More »
Documento, lançado na semana passada, foi oficialmente apresentado a Davi Alcolumbre e Hugo Motta durante almoço institucional, em Brasília Em um gesto de fortalecimento do diálogo entre o setor produtivo e o Congresso Nacional, o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, entregou, nesta terça-feira (31), a Agenda Institucional do Sistema Comércio 2026 aos presidentes
CNC entrega Agenda Institucional 2026 aos presidentes do Senado e da Câmara Read More »
