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Pessoas com deficiência

Cancelamento unilateral de planos de saúde é tema de audiência na Câmara na terça-feira

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As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Saúde da Câmara dos Deputados promovem na próxima terça-feira (25) audiência pública sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência e doenças graves pelas operadoras dos planos. O debate atende a pedido da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e será realizado a […]

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Comissão debate oferta de carrinhos de compra adaptados a pessoa com autismo em estabelecimentos comerciais

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (25), a oferta de carrinhos de compra adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos comerciais, conforme previsto no Projeto de Lei 2982/22. O evento, solicitado pelo deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO), será realizado às

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Comissão aprova incentivos para empresas que desenvolvem tecnologias assistivas

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei reduzindo os impostos cobrados de empresas que desenvolvem tecnologias assistivas para pessoas com deficiência. Entre essas tecnologias estão equipamentos, aplicativos e jogos educativos para promover habilidades sociais e de comunicação e a autonomia desses cidadãos. Relator, o deputado Zé Haroldo Cathedral

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Projeto prevê o parcelamento de multas de trânsito para pessoas com deficiência

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O Projeto de Lei 451/24 prevê o parcelamento de multas de trânsito para motoristas com deficiência. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o texto, a possibilidade de parcelamento também se aplica a motorista que seja responsável por pessoa com deficiência. Autor do projeto, o deputado Duda

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Projeto define regras para garantir o pleno acesso de pessoas com deficiência à telemedicina

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O Projeto de Lei 933/24 define regras para garantir o pleno acesso de pessoas com deficiência à telemedicina. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto obriga as plataformas de telemedicina a adotarem princípios de universalidade, acessibilidade, transparência, equidade e de segurança da informação, incluindo suporte à Língua Brasileira de Sinais (Libras) com transcrição

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Projeto define regras para garantir o pleno acesso de pessoas com deficiência à telemedicina

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O Projeto de Lei 933/24 define regras para garantir o pleno acesso de pessoas com deficiência à telemedicina. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto obriga as plataformas de telemedicina a adotarem princípios de universalidade, acessibilidade, transparência, equidade e de segurança da informação, incluindo suporte à Língua Brasileira de Sinais (Libras) com transcrição

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Aprovado projeto que permite férias a servidor e estagiário na mesma época que cônjuge ou dependente com deficiência

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede ao servidor federal e ao estagiário o direito de fazer coincidir suas férias com as férias de cônjuges ou dependentes com deficiência. O relator do Projeto de Lei 5152/23, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação do texto. “Estaremos avançando

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Comissão aprova projeto que exige identificação clara de preço de produto por pessoa idosa ou com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1157/24, que exige identificação clara de preços de produtos por pessoas idosas ou com deficiência em mercados, farmácias e outros locais onde o consumidor tem acesso direto ao produto. O projeto, do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), inclui

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Imóvel financiado com verba pública deve ter acessibilidade, aprova CDR

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou na terça-feira (7) uma proposta da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) que exige adequação dos imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais públicos aos princípios de acessibilidade do desenho universal. O projeto recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e seguirá para análise da Câmara dos

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Projeto muda regras sobre cota para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino

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O Projeto de Lei 581/24 altera a regra de cotas reservadas às pessoas com deficiência nas seleções para ingressar em instituições federais de ensino. Pelo texto em análise na Câmara dos  Deputados, essa população deixa de disputar a vaga no grupo oriundo das escolas públicas e passa a disputar na livre concorrência. A proposta mantém

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