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Pessoas com deficiência

Proposta simplifica acesso de pessoas com deficiência a direitos previstos em lei

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Um projeto de lei em discussão na Comissão de Direitos Humanos (CDH) dispensa de apresentação de provas adicionais para que pessoas inscritas no Cadastro Inclusão da Pessoa com Deficiência possam ser beneficiadas por direitos previstos na legislação brasileira. De autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o PL 739/2024 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, […]

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Comissão aprova projeto que amplia deduções no IR para trabalhadores incapacitados e pessoas idosas

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 78/24, que permite deduzir do Imposto de Renda (IR) o gasto com produtos e serviços que busquem melhorar a qualidade de vida de pessoa incapacitada para o trabalho. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a

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Projeto exclui BPC de pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar

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O Projeto de Lei 2054/24 exclui a contagem do benefício de prestação continuada (BPC) recebido por pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar per capita mensal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a lei que recriou o programa Bolsa Família (Lei 14.601/23), de transferência de renda. Atualmente, o BPC recebido por

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Projeto exclui atividades perigosas e insalubres da cota de aprendiz e pessoa com deficiência

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O Projeto de Lei 1032/24 exclui as atividades perigosas, insalubres ou penosas das ocupações que podem ser contabilizadas na cota de contratação de menores aprendizes, pessoas com deficiência e reabilitados para o trabalho. Também não contarão para atingir essas cotas os trabalhos rurais temporários, ocupados em culturas sazonais (também conhecidos como safras). Atualmente, a Consolidação

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Comissão aprova projeto que proíbe seguradoras de negar venda de apólices a pessoa com deficiência

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe operadoras de seguros privados de se recusarem, sem justificativa, a vender produtos e serviços a pessoas com deficiência em razão única e exclusivamente de condições física, mental, intelectual ou sensorial. O texto segue para o

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Redução de PIS e Cofins para cadeira de roda importada segue para a CAS

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) considerou prejudicado nesta quarta-feira (3) o projeto que reduz a contribuição social sobre cadeiras de rodas importadas, sejam elas motorizadas ou não. Esse projeto de lei (PL 3.746/2023), do senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu parecer pela prejudicialidade do senador Dr. Hiran (PP-RR) e segue agora para análise

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Plenário: bengalas com cor por grau de deficiência visual está na pauta de quinta

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O Senado pode votar na quinta-feira (4) projeto de lei que determina o uso de cores diferentes nas bengalas longas para identificar os graus de deficiência visual do usuário. O instrumento é um auxiliar na locomoção de pessoas com esse tipo de deficiência.  A pauta também inclui um projeto para a criação da Frente Parlamentar Mista

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Carrinhos de supermercado adaptados são mais um passo para inclusão de pessoas com autismo, defendem especialistas

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Participantes de debate na Câmara sobre a oferta de carrinhos de compra adaptados a pessoas com autismo ressaltaram a importância da medida para todas as pessoas com deficiência. A fundadora do Movimento Terapia de Mães Atípicas, Larissa Lafaiete, explicou que alguns autistas costumam adotar um comportamento chamado eloping, que é uma fuga de forma muito

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Representantes de pessoas com deficiência querem solução definitiva para cancelamento de planos de saúde

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Representantes de pessoas com deficiência pediram uma solução definitiva para os cancelamentos unilaterais, pelas operadoras, de planos de saúde de pessoas com deficiência e com doenças graves. O assunto foi debatido nesta terça-feira (25) pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Saúde da Câmara dos Deputados.  O debate atende a

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Comissão aprova reserva de vagas para pessoas com deficiência em programa de qualificação

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4480/12, do Senado, que destina a pessoas com deficiência pelo menos 10% das vagas em programas e ações de qualificação profissional financiados pelo Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). O relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), recomendou a aprovação do texto. “A transformação

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