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Pessoas com deficiência

Regulamentação do ’emprego apoiado’, para PcDs, avança no Senado

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (2) a regulamentação do chamado “emprego apoiado”, voltado a pessoas com deficiência ou doença rara. O texto estabelece medidas para facilitar acesso, permanência e a progressão profissional de pessoas que necessitam de apoio individualizado. Aprovada na forma de um substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a […]

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Comissão aprova programa de incentivo à contratação de mães atípicas

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa de Incentivo à Contratação de Mães Atípicas. A ideia é garantir incentivos fiscais a empresas que contratarem formalmente mulheres responsáveis pelo cuidado de crianças ou adolescentes com deficiência ou com condições de saúde

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Comissão aprova aumento do limite de isenção de IPI para veículos de pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2079/26, que eleva de R$ 200 mil para R$ 250 mil o limite do valor do veículo novo que poderá ser adquirido com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência. O texto,

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Comissão aprova criação do Selo Empresa Inclusiva para micro e pequenas empresas

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4154/25, que institui o Selo Empresa Inclusiva, destinado a reconhecer micro e pequenas empresas que promovam a inclusão de pessoas com deficiência em suas atividades econômicas. Conforme a proposta, o selo será concedido às empresas que

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Projeto garante a pessoas com necessidades especiais atendimento especializado em seleção para ensino superior

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O Projeto de Lei 1697/26 inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) regras sobre atendimento especializado em processos seletivos de acesso ao ensino superior, inclusive no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Hoje, esse direito é garantido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Entre

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Projeto eleva para R$ 250 mil o teto de isenção de IPI na compra de carros por pessoas com deficiência

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O Projeto de Lei 2079/26 aumenta para R$ 250 mil o limite para a compra de veículos novos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.989/95, que trata dessa desoneração tributária. Atualmente, a legislação

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Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de aplicar multa por perturbação do sossego a pessoas com deficiência. A medida é válida apenas para os casos de comportamentos relacionados diretamente à deficiência da pessoa. Parecer favorávelO relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA),

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Comissão de Constituição e Justiça aprova incentivo para contratação de pessoas com deficiência além das cotas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação de estímulos fiscais ou creditícios para empresas que contratarem mais pessoas com deficiência do que o mínimo exigido pela legislação.  Por recomendação do relator, deputado Diego Garcia (União-PR), foi aprovada a versão da Comissão de

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Comissão aprova recursos para qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/24, que prevê recursos para formação e qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural. O relator, deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), recomendou a aprovação. “O projeto se harmoniza com os inúmeros dispositivos constitucionais que

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Comissão aprova autorização para pessoa com deficiência visual usar óculos biópticos para obter CNH

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza pessoas com deficiência visual a utilizarem tecnologias assistivas, como óculos biópticos com lentes telescópicas, no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os sistemas biópticos combinam os óculos normais com um pequeno sistema telescópico. Enquanto

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