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Pessoas com deficiência

Projeto unifica forma de apresentação de vagas especiais nos estacionamentos

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O Projeto de Lei 3185/23, que tramita na Câmara dos Deputados, unifica as  formas em que são apresentadas as sinalizações para o uso das vagas destinadas a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista. Os símbolos a serem adotados serão os já em uso. Pelo texto, os estacionamentos abertos ao público […]

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Comissão aprova benefícios fiscais para produtos com tecnologia de reconhecimento visual

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que concede benefícios fiscais, e outras medidas de estímulo, aos dispositivos eletrônicos que utilizam tecnologia de reconhecimento visual para auxiliar pessoas com deficiência visual. São dispositivos como o OrCam MyEye, que identifica rostos, objetos e lê textos para as pessoas com visão reduzida.

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Comissão aprova desconto na taxa de renovação da CNH para condutor com visão monocular

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2434/22, que concede 50% de desconto na taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) ao condutor com menos de 20% da visão em um dos olhos, a chamada visão monocular. Apresentado pelo ex-deputado Paulo

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Senado estende dedução no IR de doações a fundos para pessoas com deficiência

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O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PLS 338/2017) de autoria do senador Romário (PL-RJ). A proposta permite deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência. Agora, ela segue para a Câmara dos Deputados. Hoje é possível deduzir doações feitas aos fundos

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