A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que altera o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. Agora o projeto (PL 1.648/2024) segue para análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor da proposta é o senador Jayme Campos (União-MT). Na […]
Projeto que altera cálculo do ITR segue para a CAE Read More »
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 30/25 prevê a avaliação anual, e não mais quinquenal, do impacto do Imposto Seletivo (IS). A proposta muda a recente lei que regulamentou a reforma tributária (Lei Complementar 214/25). A lei prevê a avaliação, a cada cinco anos, a iniciar em 2033, da
Projeto prevê avaliação anual de impactos social e ambiental do novo Imposto Seletivo Read More »
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) vai convidar representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha para prestarem esclarecimentos sobre o destino da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) e da taxa de ingresso para o Parque Nacional de Fernando de Noronha, que
CTFC quer informações sobre uso das taxas de visita a Fernando de Noronha Read More »
O Projeto de Lei 4881/24 determina que as novas torres e antenas de telecomunicações sejam construídas com materiais reciclados ou de baixo impacto ambiental e funcionem com fontes de energia renovável, como solar e eólica. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Geral das Antenas, que estabelece normas gerais para implantação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (19), de forma terminativa, o projeto de lei que oferece tratamento especial ao financiamento da indústria verde, como melhores condições de financiamento e de pagamento (PL 4.989/2023). As mudanças acontecerão dentro do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). De autoria do presidente da comissão, senador Renan Calheiros
CAE aprova financiamento mais vantajoso para indústria verde Read More »
Os produtores estrangeiros que queiram vender seus produtos no país poderão ter que adotar níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil, além de proteger o meio ambiente em padrões compatíveis com o Código Florestal Brasileiro. É o que determina o projeto que poderá ser votado na Comissão de
Exigência de padrões ambientais para produtos estrangeiros será votada na CMA Read More »
O Projeto de Lei 4517/24 determina que os recursos do Fundo Nacional de Mudança do Clima (FNMC) deverão ser destinados prioritariamente à região da Amazônia Legal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O FNMC, criado pela Lei 12.114/09, conta com repasses do Ministério do Meio Ambiente e é gerido pelo Banco Nacional
Projeto privilegia Amazônia Legal nos financiamentos para combate às mudanças climáticas Read More »
A proposta de emenda à Constituição que reconhece o Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (11). A proposição recebeu 72 votos favoráveis no primeiro turno de votação e 70 no segundo turno, sem votos contrários, e segue para a Câmara dos Deputados. Diante da unanimidade na primeira votação, o presidente do
Aprovada proposta que eleva o Pantanal-Sul-Matogrossense a patrimônio nacional Read More »
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4844/24 prevê que o edital de licitação de Unidade de Conservação (UC) poderá prever o custeio da segurança pública pelo concessionário. O objetivo da medida é, segundo seu autor, deputado Domingos Neto (PSD-CE), estimular o turismo em UCs como parques nacionais, áreas de proteção ambiental
Projeto busca mais segurança para turistas em unidades de conservação Read More »
O Projeto de Lei 4094/24 cria o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado desses produtos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O programa tem como foco a coleta seletiva, a reciclagem e o descarte sustentável de dispositivos eletrônicos
