Legislação Ambiental

Retrospectiva: regras menos rígidas para atividades na Mata Atlântica foram aprovadas na área de meio ambiente

Entre as propostas relativas ao meio ambiente, no primeiro semestre de 2026, foi aprovado em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 364/19, que impõe as regras de regularização do Código Florestal a todos os biomas, inclusive à Mata Atlântica, que tem regras mais rígidas que as do código. A […]

Retrospectiva: regras menos rígidas para atividades na Mata Atlântica foram aprovadas na área de meio ambiente Read More »

Câmara aprova urgência para projeto que susta ampliação de reserva no Pantanal

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 171/26, que susta a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, em Mato Grosso, localizada nos municípios de Cáceres e Poconé, no Pantanal. O Decreto 12.887/26, publicado em março, ampliou a área da reserva de 11 mil para 68 mil hectares,

Câmara aprova urgência para projeto que susta ampliação de reserva no Pantanal Read More »

Deputados aprovam projeto que impede a fiscalização ambiental de adotar medidas cautelares

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede a fiscalização ambiental de adotar medidas cautelares, como a antecipação de sanções, listadas na Lei dos Crimes Ambientais. A matéria será enviada ao Senado. De autoria dos deputados Lucio Mosquini (MDB-RO) e Zé Adriano (PP-AC), o Projeto de Lei 2564/25 foi aprovado conforme substitutivo da

Deputados aprovam projeto que impede a fiscalização ambiental de adotar medidas cautelares Read More »

Câmara pode votar nesta quarta-feira piso do magistério e projetos sobre fertilizantes e seguro rural

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória 1334/26, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica. O texto foi aprovado ontem em comissão mista. Os parlamentares mantiveram o aumento de 5,4% em 2026, na comparação com 2025 – com isso, o piso passa de R$ 4.867,77

Câmara pode votar nesta quarta-feira piso do magistério e projetos sobre fertilizantes e seguro rural Read More »

Comissão debate papel da Mata Atlântica na adaptação às mudanças climáticas

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (19), audiência pública sobre Mata Atlântica como aliada-chave para a adaptação climática. O debate será interativo e ocorrerá às 14 horas, em plenário a ser definido. Veja quem foi convidado para o debate e envie suas perguntas A audiência atende

Comissão debate papel da Mata Atlântica na adaptação às mudanças climáticas Read More »

Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova incentivo a boas práticas na área de resíduos sólidos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2880/22, que prevê a criação, pelo poder público, de prêmios de incentivo a boas práticas na área de resíduos sólidos. O texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), pela

Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova incentivo a boas práticas na área de resíduos sólidos Read More »

Comissão aprova programa “Passaporte Verde” para setores de alto impacto ambiental

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o programa “Passaporte Verde”. O objetivo é conceder incentivos fiscais a empresas de setores com alto impacto ambiental, como o cimenteiro, o siderúrgico e o petroquímico, que comprovarem a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis ou vetores de

Comissão aprova programa “Passaporte Verde” para setores de alto impacto ambiental Read More »

Comissão debate impactos da Lei de Incentivo à Reciclagem; participe

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir os impactos e resultados práticos da Lei de Incentivo à Reciclagem. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2 e será interativo. Veja quem foi convidado e envie suas perguntas O debate atende

Comissão debate impactos da Lei de Incentivo à Reciclagem; participe Read More »

Preservação ambiental como atividade rural para fins de IR vai à CMA

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nessa quarta-feira (15) o projeto de lei que inclui o serviço de proteção e recuperação ambiental como atividade rural para fins de apuração do Imposto de Renda (IR). O PL 3.784/2024, do ex-senador Bene Camacho (MA), recebeu parecer favorável do relator, senador Alan Rick (União-AC), e agora segue para

Preservação ambiental como atividade rural para fins de IR vai à CMA Read More »

Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais

O Projeto de Lei 6303/25 cria a Plataforma Nacional Guardiões da Floresta, um sistema digital público para que qualquer pessoa denuncie e acompanhe casos de desmatamento, queimadas, poluição e outros crimes ambientais. O objetivo é facilitar a participação popular na proteção das florestas brasileiras, com foco na Amazônia Legal. A Câmara dos Deputados analisa a

Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais Read More »

Rolar para cima