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Legislação Ambiental

Projeto evita que produtor paralise atividade enquanto faz regularização ambiental

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O Senado vai analisar projeto de lei que flexibiliza regras para que produtores rurais possam aderir à regularização ambiental de suas terras e, ao mesmo tempo, continuem produzindo sem embargos legais.  O autor do PL 290/2025, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), explica que, na legislação em vigor, o produtor que tem Cadastro Ambiental Rural (CAR) de […]

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Aprovada MP que libera R$ 514 mi para combate a incêndio na Amazônia

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.258/2024, que destina crédito de R$514 milhões para combater as queimadas na região amazônica.  Do total, R$ 150 milhões vão para as Forças Armadas e para a Força Nacional. O restante financiará ações da Defesa Civil e de sete ministérios, entre eles,

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Estatuto do Pantanal deve ganhar relator na Câmara

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O projeto do Estatuto do Pantanal, aprovado em julho de 2024 pelo Senado, pode ter andamento na Câmara. O PL 5.482/2020, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), disciplina a proteção, a conservação, a restauração e a exploração sustentável do Pantanal. O bioma tem sofrido com secas prolongadas e incêndios nos últimos anos. O texto, que havia

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Comissão debate criação do Programa de desenvolvimento do hidrogênio de baixo carbono

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A comissão especial sobre transição energética e produção de hidrogênio verde da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (11) proposta de criação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono. No final de 2023, o Senado aprovou o PL 5816/23, cujo objetivo é fomentar o desenvolvimento da indústria do hidrogênio de baixo carbono. Na

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Comissão aprova projeto para criar título de renda fixa para incentivar serviços ambientais

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 460/24, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que cria a Letra de Crédito Verde (LCV). Esse título de renda fixa terá como objetivo captar recursos de pessoas e empresas para financiar projetos de prestação de serviços ambientais. A LCV

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CAE aprova criação do Selo Nacional de Sustentabilidade Empresarial

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Durante a sessão da terça-feira (17), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a criação do o Selo Nacional de Sustentabilidade Empresarial, para empresas que contribuam com a redução de impactos ao meio ambiente (PL 358/2020). A proposta, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), recebeu parecer favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e segue agora para a

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MP dispensa convênio para repasses do Fundo de Meio Ambiente

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A presidência da República publicou nesta segunda-feira (25) uma medida provisória que flexibiliza a transferência de recursos federais para estados e municípios combaterem incêndios florestais, dispensando convênios ou instrumentos do tipo (MP 1.276/2024). Esses recursos vêm do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). A medida vale até março de 2025, mas pode ter a vigência

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Projeto garante benefício por preservação a pequenos produtores da Amazônia

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Pequenos produtores rurais da Amazônia poderão contar com um benefício financeiro mensal, caso preservem ao menos 80% da vegetação nativa em suas propriedades. A proposta está prevista no projeto de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que também inclui programas de educação ambiental e assistência técnica voltados para esses agricultores. A proposta (PL 3.980/2024) altera

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