A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1506/22, pelo qual a arrecadação com multas ambientais será usada para financiar serviços ambientais. O texto altera a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119/21). O relator, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), recomendou a aprovação. “Hoje, o […]
O Senado aprovou a PEC do IPTU Verde, para reduzir a taxação do contribuinte que adota ações ambientalmente sustentáveis em seu imóvel. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), permite aos municípios reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para incentivar a preservação do
Senado autoriza redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental Read More »
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4129/21, que estabelece diretrizes para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas. O objetivo desses planos, exigidos em âmbito nacional, estadual e municipal, é implementar medidas para reduzir a vulnerabilidade da sociedade, da economia e do
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a aplicação do atual Código Florestal em todos os biomas brasileiros. Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado José Mario Schreiner (MDB-GO), ao Projeto de Lei 364/19, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que tratava da proteção e da utilização
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 465/22, do deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), que prevê a redução dos encargos financeiros nas operações de crédito com recursos dos fundos constitucionais (FNO, FNE e FCO) para projetos ambientais. A redução abrangerá projetos de conservação e proteção do
Comissão aprova proposta que reduz encargos financeiros de projetos ambientais Read More »
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o corte de florestas regeneradas (vegetação secundária), sem necessidade de autorização prévia, desde que o proprietário informe a área a ser desmatada ao órgão ambiental estadual com até 90 dias de antecedência. A medida se aplica a áreas de
Comissão aprova corte de florestas regeneradas mediante aviso ao órgão ambiental Read More »
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 501/21, que cria um programa de concessão de crédito bancário a pessoas físicas e jurídicas com objetivo de proporcionar a recuperação da cobertura florestal em áreas da Mata Atlântica. O relator, deputado Nelson Barbudo (PL-MT), recomendou a aprovação.
Comissão aprova criação de programa de crédito para a recuperação da Mata Atlântica Read More »
Tramita no Senado um projeto que estimula a recuperação de florestas nativas, principalmente em áreas degradadas na Amazônia Legal, por meio de repasses de recursos financeiros do Poder Executivo. Para que isso aconteça, o PL 2.511/2022, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), propõe alterações na Lei de Proteção da Vegetação Nativa, o Novo Código Florestal
Projeto cria incentivos para ações de recuperação de mata nativa Read More »
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) discutiu nesta terça-feira (13), em audiência pública, como erros na condução das políticas de regularização fundiária levam ao aumento do desmatamento e ao estímulo à grilagem de terras. O debate vai subsidiar a análise de política pública a ser feita pela comissão neste ano. A CMA escolheu acompanhar os
Audiência aponta erros em políticas de regularização fundiária Read More »
O Projeto de Lei 1506/22 permite que os valores arrecadados com multas ambientais sejam usados para financiar o pagamento por serviços ambientais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta também permite a conversão das multas em ações do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). Com a medida, o autuado terá descontos
