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Legislação Ambiental

Comissão vai realizar seminário sobre financiamento de políticas ambientais

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A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados vai realizar seminário na segunda-feira (9) sobre o financiamento das políticas ambientais a partir dos fundos já existentes. Confira a lista de convidados para o evento, que está marcado para as 14h30 no plenário 4. O requerimento para a realização do  seminário foi apresentado pelo deputado […]

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Entra em vigor lei que reforça Fundo Nacional do Meio Ambiente

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4) a Lei 14.691/23, que destina ao Fundo Nacional do Meio Ambiente a metade dos valores arrecadados com pagamento de multas ambientais aplicadas pela União. Essa parcela de 50% poderá ser alterada a critério dos órgãos arrecadadores. A lei também autoriza a destinação de parte desses

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Comissão aprova projeto que incentiva alternativas ecológicas para o tratamento de esgoto em área rural

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui uma política de incentivo à instalação de sistemas descentralizados de tratamento de esgoto nas áreas rurais brasileiras, com o objetivo de estimular o tratamento ambientalmente adequado de dejetos humanos nas propriedades rurais. Esses sistemas descentralizados usam tecnologia aplicada

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Comissão discute como compensação econômica podem ajudar a proteger o meio ambiente

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (26) como instrumentos de compensação econômica podem auxiliar a proteger o meio ambiente. A audiência será realizada no plenário 3, a partir das 9 horas e poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. O debate foi sugerido pelo presidente

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Projeto altera Código Florestal para proteger nascentes intermitentes

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O Projeto de Lei 2477/23 altera o Código Florestal para estabelecer a proteção de quaisquer nascentes de cursos d’água, inclusive as intermitentes.  Em consequência, o texto em análise na Câmara dos Deputados amplia o conceito de Área de Preservação Permanente (APP) em zonas rurais ou urbanas. O Código Florestal hoje considera nascente o afloramento natural

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Comissão de Legislação Participativa promove seminário sobre desenvolvimento sustentável

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (22) os desafios para implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil. Esses objetivos são uma coleção de 17 metas globais, estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), que buscam acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o

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CCJ aprova criação do Selo Empresa Parceira do Meio Ambiente

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que cria o selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente”, com validade de dois anos, para condecorar as pessoas jurídicas que desenvolvam ou participem de iniciativas e ações que contribuam para a proteção do meio ambiente. A proposta permite margem de

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Grupo de trabalho do Fórum da Geração Ecológica discute propostas na CMA

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A atividade do Grupo de Trabalho de Proteção, Restauração e Uso da Terra (GT PRUT) — participante do Fórum da Geração Ecológica, voltado para o fomento de uma nova economia — será discutida em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) agendada para quarta-feira (16), às 9h. Foram convidados para o debate Barbara Loureiro,

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Comissão aprova projeto que prioriza recursos para turismo sustentável em parques nacionais

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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 296/20, que concede prioridade na destinação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) a municípios que estimulem o turismo consciente em parques nacionais localizados no próprio território. De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE),

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Pauta da CMA tem projeto que agrava penas de crimes ambientais

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) retoma os trabalhos nesta quarta-feira (2), com reunião marcada para as 11h30. São nove itens na pauta, entre os quais um projeto de lei que agrava penas de crimes ambientais (PL 2.606/2021). De autoria da ex-senadora Nilda Gondim, o projeto é relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

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