A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou nesta quarta-feira (23) as emendas de Plenário ao projeto de lei (PL) 2.796/2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e jogos de fantasia. O projeto, da Câmara dos Deputados, já havia sido aprovado pela comissão em junho e voltou para a análise das emendas. […]
CAE rejeita emendas de Plenário à regulamentação de jogos eletrônicos Read More »
O projeto de lei que cria marco legal para a indústria de jogos eletrônicos (PL 2.796/2021) pode ser enviado para a análise de mais comissões antes da sua deliberação no Plenário do Senado. O projeto estava na pauta do Plenário desta terça-feira (15), mas foi retirado após várias manifestações de senadores pedindo mais debate sobre
Regulamentação de games pode passar por mais comissões Read More »
O Senado analisa nesta terça-feira (15), em sessão plenária, o projeto de lei (PL) 2.796/2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. O projeto inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que pode reduzir os impostos incidentes sobre
Senado analisa marco legal para jogos eletrônicos Read More »
Terminou no início desta semana o prazo para que deputados e senadores apresentassem emendas à medida provisória que estabelece nova regulamentação para a exploração das casas de apostas. Em sete dias, a MP 1.182/2023 recebeu 244 emendas, um indicativo de que haverá intensas discussões na comissão mista que analisa a medida provisória, ainda não instalada. Publicada
MP das apostas esportivas recebe 244 emendas Read More »
Foi publicada nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 1182/23, que regulamenta a exploração das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O texto traz regras para evitar manipulação dos jogos e destina parte da arrecadação para áreas sociais. A MP altera a Lei 13.756/18, que regulamenta a exploração de loterias. Junto com a MP foi
Medida provisória regulamenta mercado de apostas esportivas no Brasil Read More »
Foi publicada nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 1182/23, que regulamenta a exploração das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O texto traz regras para evitar manipulação dos jogos e destina parte da arrecadação para áreas sociais. A MP altera a Lei 13.756/18, que regulamenta a exploração de loterias. Junto com a MP foi
Medida provisória regulamenta mercado de apostas esportivas no Brasil Read More »
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2022, a chamada PEC dos Lotéricos, agora transformada na Emenda Constitucional 129. A PEC concede prazo de vigência adicional a contratos atuais de todos os agentes lotéricos com a Caixa Econômica Federal. Mais de 70 mil lotéricos devem ser beneficiados, garantindo
Congresso promulga PEC dos Lotéricos, que garante prorrogação de contratos Read More »
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgam nesta quarta-feira (5) a PEC dos Lotéricos, que concede prazo de vigência adicional a contratos atuais de todos os agentes lotéricos com a Caixa Econômica Federal. A proposta de emenda à Constituição (PEC) é uma iniciativa do deputado Fausto Pinato (PP-SP) e será transformada
Congresso realiza sessão nesta quarta para promulgar a PEC dos Lotéricos Read More »
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 2.796/2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. O projeto da Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO). O projeto segue para votação no Plenário. O projeto
CAE aprova marco legal da indústria de jogos eletrônicos Read More »
O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que autoriza a prorrogação dos contratos de todas as casas lotéricas do país, a PEC dos Lotéricos. O projeto inclui o art. 123 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição, garantindo vigência adicional a esses contratos, mas sem especificar o prazo. A votação em
Senado aprova ‘PEC dos Lotéricos’ que dá segurança a contratos Read More »
