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Regulação das plataformas digitais é ‘desafio inevitável’, diz ministro da Justiça

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O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (13) a regulação das plataformas digitais por meio do Congresso Nacional. Durante audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), Dino classificou o controle das empresas de internet como “um desafio inevitável e inafastável”. — É falsa a antinomia (contradição) entre quem defende regulação […]

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Comissão fará audiência para debater conectividade em escolas públicas

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para a realização de audiência para acompanhar a aplicação de recursos públicos em programas de conectividade em escolas públicas. O autor da proposta é o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ele lembra que no leilão do 5G, realizado em novembro de 2021, havia

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Comissão debate o papel do jornalismo digital no acesso à informação

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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (13) o papel do jornalismo digital no acesso à informação. De acordo com o deputado Jadyel Alencar (PV-PI), que solicitou o debate, a pesquisa Atlas da Notícia atestou a importância do jornalismo digital para a cobertura local. O estudo, realizado pelo Instituto para o

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Comissão promove debate sobre qualidade dos serviços de telefonia e internet

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (23) sobre a qualidade dos serviços de telefonia e internet. O debate atende requerimentos dos deputados Felipe Carreras (PSB-PE); Paulão (PT-AL); Gilson Daniel (PODE-ES); Duarte Jr. (PSB-MA) e Gilson Marques (Novo-SC). Eles reclamam da instabilidade do sinal ou da indisponibilidade

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CCJ aprova proposta que garante inviolabilidade do sigilo de comunicações realizadas por meio digital

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 86/15, do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que inclui entre as garantias fundamentais do cidadão o acesso à internet e a inviolabilidade do sigilo das comunicações realizadas por meio digital. Pelo texto, a inviolabilidade do

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Proposta prevê cabine de estudos gratuita com acesso à internet para estudantes de baixa renda

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O Projeto de Lei 781/23 cria o programa “Meu cantinho da Aprovação”, com o objetivo de disponibilizar cabines de estudo gratuitas com acesso à internet para estudantes de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Uma das diretrizes dessa política social é promover a inclusão digital e o

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Comissão debate ações de big techs contra PL das Fake News

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (12) para discutir “a manipulação de informações das big techs contra o PL das Fake News”. O deputado Ivan Valente (Psol-SP), que pediu o debate, afirma que, no início de abril, o Google lançou campanha publicitária contra o projeto (PL

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (12) para discutir “a manipulação de informações das big techs contra o PL das Fake News”. O deputado Ivan Valente (Psol-SP), que pediu o debate, afirma que, no início de abril, o Google lançou campanha publicitária contra o projeto (PL

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Vício em tecnologia e redes sociais será discutido na CAS nesta quinta

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará audiência pública nesta quinta-feira (6) para debater o vício em tecnologia e redes sociais, o aumento da  incidência do problema e suas consequências. O tema foi proposto em requerimento (REQ 9/2023) de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), aprovado em março deste ano. A reunião está marcada para

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